Quem teve o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, negado após análise de documentos pelo Atestmed pode pedir uma segunda avaliação em até dez dias a partir da ciência da decisão. Na reanálise, o segurado pode corrigir arquivos ilegíveis, complementar a documentação e apresentar novos laudos, atestados ou exames. A avaliação fica a cargo de um médico perito federal diferente daquele que examinou o pedido inicial.
A medida está prevista na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026 e vale para negativas das quais o segurado tomou ciência a partir de 6 de novembro de 2026. O primeiro passo é consultar o motivo do indeferimento no Meu INSS. A reanálise se aplica quando a Perícia Médica Federal deixa de reconhecer a incapacidade com base na documentação apresentada.
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Quem pode pedir a reanálise do auxílio-doença?
O Atestmed é a modalidade em que a Perícia Médica Federal avalia os documentos de saúde enviados no requerimento, sem exame presencial naquela etapa. Se o parecer técnico do Atestmed resultar na negativa do auxílio, o segurado pode solicitar que outro perito reavalie a documentação. Isso vale tanto para quem precisa complementar os arquivos quanto para quem discorda da conclusão da primeira avaliação.
O motivo da negativa define o procedimento. Um indeferimento por falta de carência ou perda da qualidade de segurado é administrativo e deve ser contestado pela via adequada, como o recurso administrativo. A reanálise documental prevista na portaria trata do parecer médico do Atestmed. Se houve perícia presencial, confira na comunicação da decisão o procedimento disponível para contestá-la.
Como pedir a reanálise pelo Meu INSS?
- Acesse o Meu INSS com sua conta Gov.br e entre em Consultar pedidos.
- Abra o requerimento do auxílio por incapacidade temporária e leia o motivo do indeferimento. Segundo o Ministério da Previdência Social, as instruções para a segunda análise aparecem ao acessar o resultado da avaliação pelo aplicativo.
- Siga as instruções para solicitar a reanálise dentro de dez dias da ciência da decisão. Se tiver documentos complementares, envie-os nessa etapa.
- Guarde o protocolo e acompanhe o andamento pelo Meu INSS. Se a opção indicada na comunicação da decisão não aparecer, procure orientação pela Central 135 antes de o prazo acabar.
Os dez dias são o prazo para registrar o pedido de reanálise. A portaria não estabelece esse mesmo prazo para o perito dar a resposta.
Quais documentos ajudam na segunda avaliação?
Comece pelo motivo informado na decisão. Se o problema foi uma página cortada ou uma assinatura ilegível, envie uma cópia completa e nítida. Se a perícia considerou insuficientes as informações sobre a incapacidade, um relatório complementar pode esclarecer quais tarefas do trabalho ficaram comprometidas, desde quando e por quanto tempo o afastamento é indicado.
Confira se o documento principal traz a identificação do paciente, a data de emissão, o diagnóstico por extenso ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), a assinatura e a identificação do profissional, com o registro no conselho de classe. Verifique também se constam a data de início e o período estimado de afastamento. Exames, relatórios de alta e outros registros clínicos podem complementar essas informações.
Por exemplo, um estoquista afastado após uma cirurgia no ombro pode anexar um relatório que descreva a limitação para levantar o braço e carregar caixas, além do período estimado de recuperação. Essas informações ajudam o perito a avaliar como o quadro afeta a atividade habitual do trabalhador.
Qual é a diferença entre reanálise e recurso administrativo?
A reanálise é uma segunda avaliação técnica da documentação pela Perícia Médica Federal. O recurso administrativo contesta a decisão perante o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). A ordem importa: quem apresenta recurso direto dentro dos dez dias perde a possibilidade de pedir a reanálise daquela negativa.
| Situação | Prazo e ponto de partida |
|---|---|
| Pedir reanálise da negativa do Atestmed | Até 10 dias da ciência da decisão inicial |
| Recorrer diretamente, sem pedir reanálise | Até 30 dias da ciência da decisão inicial |
| Recorrer depois de uma reanálise que manteve a negativa | Até 30 dias da ciência do resultado da reanálise |
Na prática, quem protocola a reanálise dentro do prazo pode aguardar a nova decisão. Se o resultado continuar desfavorável, o prazo para recorrer começa quando o segurado toma ciência dessa segunda resposta.
O que acontece depois de dois pedidos negados pelo Atestmed?
A portaria reduziu de três para dois indeferimentos consecutivos o limite para que um novo requerimento deixe de seguir pela análise exclusivamente documental. Depois de dois pedidos consecutivos negados pelo Atestmed, o requerimento seguinte é encaminhado para perícia médica presencial ou, quando cabível, avaliação por telemedicina.
A reanálise revisa os documentos do requerimento já apresentado. O encaminhamento à perícia após duas negativas diz respeito ao fluxo de um novo pedido. O segurado deve acompanhar a orientação que aparece no Meu INSS para saber se precisa agendar o exame.
Quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária?
O benefício é destinado ao segurado que comprova incapacidade temporária para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias. Em regra, também é necessário ter qualidade de segurado na data de início da incapacidade e cumprir carência de 12 contribuições mensais. A qualidade de segurado pode ser mantida no chamado período de graça, mesmo sem contribuições recentes, conforme o histórico previdenciário.
A carência pode ser dispensada em caso de acidente de qualquer natureza, doença profissional, doença do trabalho e determinadas doenças previstas nas normas previdenciárias. Para o empregado de empresa, em regra, o empregador paga os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento, e o benefício do INSS, quando concedido, é devido a partir do 16º dia.