O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que precisam se afastar do trabalho por causa de uma doença ou acidente. O pagamento tem como objetivo garantir uma renda durante o período em que o trabalhador estiver impossibilitado de exercer sua atividade profissional.
Para receber o auxílio-doença, é necessário cumprir determinados requisitos previdenciários e comprovar a incapacidade para o trabalho. A solicitação pode ser feita pela internet, sem necessidade de comparecer inicialmente a uma agência do INSS. Entenda quem tem direito, quantas contribuições são exigidas, como apresentar o pedido e quais documentos devem ser preparados.
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Quem tem direito ao auxílio-doença do INSS?
O auxílio-doença é destinado aos segurados do INSS que ficam temporariamente incapacitados de exercer suas atividades profissionais em decorrência de uma doença ou acidente.
A concessão não depende apenas da existência de um diagnóstico médico. É necessário comprovar que o problema de saúde impede o trabalhador de realizar suas funções habituais durante determinado período.
Em regra, o segurado precisa atender a três condições:
- Possuir qualidade de segurado, ou seja, manter o vínculo de proteção com a Previdência Social;
- Ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais, quando exigida;
- Comprovar a incapacidade temporária para o exercício do trabalho ou da atividade habitual.
A avaliação considera a situação individual do trabalhador. Assim, uma mesma doença pode gerar o direito ao benefício para uma pessoa e não para outra, dependendo das limitações provocadas e das exigências de sua profissão.
Quantas contribuições são necessárias para receber o auxílio-doença?
A regra geral estabelece a necessidade de pelo menos 12 contribuições mensais à Previdência Social para solicitar o benefício. Esse período é chamado de carência e funciona como um requisito para a concessão de determinados benefícios previdenciários.
Existem, porém, situações em que o trabalhador não precisa cumprir os 12 meses de contribuição. A exigência é dispensada nos seguintes casos:
- Acidentes de qualquer natureza ou causa;
- Doenças profissionais ou relacionadas ao trabalho;
- Determinadas doenças graves previstas na legislação.
Entre as condições que podem dispensar a carência estão câncer (neoplasia maligna), tuberculose ativa, hanseníase, esclerose múltipla, doença de Parkinson, cegueira, cardiopatia grave e doença renal grave.
A lista também contempla outras enfermidades, conforme os critérios médicos e legais aplicáveis. A dispensa da carência não elimina a necessidade de manter a qualidade de segurado.
Quem paga o auxílio-doença durante o afastamento?
A responsabilidade pelo pagamento depende da categoria do trabalhador e do tempo de afastamento.
Para quem trabalha com carteira assinada, a empresa deve pagar os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por incapacidade. A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS, desde que o benefício seja concedido.
No caso de outros segurados, como contribuintes individuais e facultativos, o INSS pode pagar o benefício desde o início da incapacidade, quando o afastamento ultrapassar 15 dias e os demais requisitos forem cumpridos.
O empregado doméstico possui uma particularidade: não segue a mesma regra de pagamento dos primeiros 15 dias pelo empregador.
Como solicitar o auxílio-doença pelo INSS?
O pedido pode ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS. O procedimento é digital e permite que o segurado encaminhe os documentos necessários sem precisar comparecer imediatamente a uma agência.
O passo a passo é o seguinte:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Entre com o CPF e a senha da conta Gov.br.
- Na página inicial, selecione a opção Pedir benefício por incapacidade.
- Siga as orientações apresentadas pela plataforma.
- Anexe os documentos médicos solicitados.
- Confira as informações e finalize o requerimento.
- Acompanhe o andamento da solicitação pelo próprio sistema.
A análise pode ocorrer por meio de documentos médicos ou perícia presencial, conforme as características do pedido e os critérios adotados pelo INSS.
Quais documentos são necessários para pedir o auxílio-doença?
A documentação médica é fundamental para que o INSS consiga avaliar a condição de saúde e verificar a necessidade de afastamento.
O atestado ou relatório médico deve estar legível, sem rasuras e apresentar:
- Nome completo e identificação do paciente;
- Diagnóstico da doença por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Data de emissão do documento;
- Período estimado de afastamento;
- Data de início do repouso;
- Assinatura e identificação do profissional responsável, com registro no respectivo conselho de classe.
Também é recomendável anexar exames, receitas, relatórios médicos e outros documentos que ajudem a demonstrar a evolução da doença e as limitações provocadas pela condição.
Documentos incompletos, ilegíveis ou com informações inconsistentes podem dificultar a análise e levar à necessidade de avaliação presencial.
O que é o Atestmed e como funciona?
O Atestmed é o sistema utilizado pelo INSS para analisar pedidos de benefício por incapacidade temporária com base na documentação médica apresentada pelo segurado.
A modalidade permite que o trabalhador solicite o auxílio-doença sem precisar comparecer inicialmente a uma perícia médica presencial. A documentação é encaminhada para avaliação de um perito médico federal.
Caso as informações apresentadas não sejam suficientes para concluir a análise, o INSS poderá encaminhar o segurado para uma perícia presencial.
Qual é a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?
Embora os dois benefícios sejam destinados a trabalhadores que não conseguem exercer suas atividades profissionais por motivos de saúde, existe uma diferença fundamental entre eles: a possibilidade de recuperação ou reabilitação profissional.
O auxílio-doença é concedido quando existe expectativa de recuperação e possibilidade de retorno ao trabalho. O pagamento ocorre durante o período reconhecido pelo INSS como necessário para o afastamento.
Já a aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez, é destinada ao segurado considerado incapaz de exercer qualquer atividade profissional e sem possibilidade de reabilitação para outra ocupação que garanta sua subsistência.
A decisão depende de avaliação médica e previdenciária. Caso o trabalhador solicite o benefício temporário, mas seja identificada uma incapacidade permanente, poderá ser indicada a aposentadoria correspondente, desde que os requisitos sejam atendidos.
O que fazer se o auxílio-doença for negado pelo INSS?
O segurado que tiver o pedido negado pode consultar o motivo da decisão pelo Meu INSS. A justificativa ajuda a identificar se houve problemas na documentação, ausência de algum requisito previdenciário ou entendimento de que não foi comprovada a incapacidade para o trabalho.
Caso discorde da decisão, o trabalhador pode apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), no prazo de até 30 dias após tomar conhecimento do resultado.
O recurso pode ser solicitado pelo Meu INSS. Também é possível buscar orientação jurídica para avaliar as alternativas disponíveis, inclusive a possibilidade de recorrer à Justiça, conforme as circunstâncias do caso.
Como consultar o andamento do pedido de auxílio-doença?
Depois de realizar a solicitação, o trabalhador pode acompanhar o processo pela plataforma Meu INSS.
Basta acessar a conta Gov.br, entrar na opção de consulta de pedidos e selecionar o requerimento desejado. Nesse espaço, é possível verificar se o pedido está em análise, se existe alguma exigência de documentação ou se a decisão já foi disponibilizada.
Outra alternativa é entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
Conclusão
O auxílio-doença é uma proteção previdenciária destinada aos trabalhadores que precisam interromper suas atividades profissionais por causa de doenças ou acidentes. Atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, o pagamento garante uma renda ao segurado durante o período em que ele não pode exercer sua atividade habitual.
Para solicitar o benefício, é necessário manter a qualidade de segurado, cumprir a carência quando exigida e apresentar documentos médicos que comprovem a incapacidade. O pedido pode ser realizado pelo Meu INSS, e acompanhar o andamento da solicitação é fundamental para identificar possíveis exigências e evitar atrasos na análise.