Auxílio-doença sem perícia? Veja como garantir até 60 dias com a nova norma

A decisão, válida por 120 dias, responde à pressão de segurados, especialistas e ao aumento expressivo da fila de espera para agendamentos presenciais.

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Por que a mudança foi feita?

Contexto da alteração no prazo para o auxílio-doença

A nova portaria conjunta do INSS e do Ministério da Previdência Social surge como uma resposta à Medida Provisória de 11 de junho de 2025, que havia reduzido drasticamente o período automático de afastamento — de 180 para apenas 30 dias.

Especialistas apontaram que o novo limite era insuficiente para boa parte dos casos clínicos, como recuperações pós-operatórias e tratamentos de doenças crônicas.

Segundo dados da Previdência Social, a fila de requerimentos pendentes para auxílio-doença chegou a 2,7 milhões em maio de 2025, com espera de até 300 dias em regiões do Nordeste. Além disso, uma greve dos peritos médicos entre agosto de 2024 e abril de 2025 agravou ainda mais a situação.

Equilíbrio entre agilidade e controle de fraudes

Com a ampliação do prazo para 60 dias, o governo pretende encontrar um ponto de equilíbrio entre a agilidade no atendimento aos segurados e o controle sobre possíveis fraudes no sistema Atestmed. Para isso, medidas de segurança foram reforçadas, com o uso de inteligência artificial para identificar documentos irregulares.

O que é o Atestmed?

Sistema criado na pandemia

O Atestmed é a plataforma do INSS que permite a concessão de benefícios por incapacidade sem a necessidade de perícia presencial. Criado durante a pandemia de Covid-19 e reativado em 2022, o sistema se consolidou como alternativa para acelerar o atendimento em localidades com longas filas.

Como funciona o Atestmed

Para ter acesso ao auxílio-doença sem perícia, o segurado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, selecionar a opção “Pedir benefício por incapacidade” e anexar um atestado médico legível contendo:

• Nome completo do paciente e data de emissão (máximo de 30 dias antes da solicitação);
• Código CID (Classificação Internacional de Doenças);
• Assinatura e carimbo do médico com registro no conselho de classe;
• Período de afastamento sugerido.

A análise do atestado é feita por peritos do INSS, de forma documental. Se o pedido ao auxílio-doença for negado, é possível recorrer em até 30 dias anexando novos documentos.

Regras atualizadas para o auxílio-doença

Novas diretrizes

• Prazo máximo: 60 dias no total, consecutivos ou não.
• Exclusividade: solicitação apenas pelo site ou app Meu INSS.
• Limitações: após o limite de 60 dias, é obrigatória a perícia presencial.

Benefícios concedidos entre 11 e 18 de junho

Uma dúvida recorrente dos segurados é sobre os benefícios concedidos com base na regra anterior de 30 dias. De acordo com a nova portaria, esses casos serão automaticamente atualizados para o novo prazo de 60 dias.

Prorrogação do auxílio

A solicitação de prorrogação deve ser feita até 15 dias antes do fim do auxílio-doença. Após o período de 60 dias, será obrigatória a realização de perícia presencial, mesmo que o segurado continue inapto ao trabalho.

Quem se beneficia?

Categorias de segurados abrangidos

A ampliação do prazo atinge diretamente:

• Empregados com carteira assinada (após 15 dias de afastamento pagos pela empresa);
• Contribuintes individuais (autônomos e MEIs);
• Empregados domésticos;
• Contribuintes facultativos;
• Desempregados em período de graça.

Atenção aos detalhes do atestado

Especialistas em direito previdenciário alertam para a importância do preenchimento correto dos documentos. “Atestados sem CID ou sem carimbo do profissional serão indeferidos”, destaca a advogada Priscila Arraes.

Crescimento das concessões preocupa governo

Aumento expressivo em 2024 e 2025

O número de benefícios por incapacidade temporária cresceu 49% em 2024, chegando a 1,6 milhão em maio. As causas mais comuns são transtornos mentais, como ansiedade, e doenças osteomusculares.

Revisões e cortes

Em 2024, o INSS revisou 595.995 benefícios e cortou 54% deles, gerando economia de R$ 1,3 bilhão. Para 2025, a meta é revisar 800 mil aposentadorias por invalidez, visando economia de até R$ 10 bilhões.

Como solicitar o auxílio-doença pelo Meu INSS

Passo a passo completo

1. Acesse o Meu INSS pelo navegador ou app.
2. Selecione “Pedir benefício por incapacidade”.
3. Anexe o atestado médico legível em formato PDF.
4. Preencha os dados solicitados, incluindo informações bancárias.
5. Acompanhe o andamento pelo site, app ou telefone 135.

Recomendações importantes

• O documento médico deve ter no máximo 30 dias de emissão.
• Mantenha o cadastro atualizado (telefone, e-mail, endereço).
• Em caso de indeferimento, reúna novos documentos para recorrer.

Impacto fiscal da nova medida

Pressão sobre os cofres públicos

Com o aumento das concessões, os gastos com benefícios por incapacidade cresceram 50% em 2024. Estima-se que o pagamento de atrasados represente R$ 14 bilhões ao ano, caso a fila de requerimentos seja regularizada.

A XP Investimentos calcula que apenas 1,3 milhão de processos represados podem gerar impacto de R$ 6 bilhões.

Incentivo à produtividade

Para acelerar a análise dos benefícios, o INSS lançou um programa de bônus por produtividade, que pode pagar até R$ 17,1 mil a servidores que baterem metas. O foco é reduzir a fila e melhorar o fluxo de concessões.

Futuro do Atestmed e próximos ajustes

O governo já discute ajustes no sistema Atestmed, como a definição de prazos diferenciados por tipo de doença. Doenças mentais e ortopédicas, que representam a maioria dos afastamentos, podem ter limites específicos no futuro.

Enquanto isso, a portaria de 18 de junho é considerada uma solução temporária, e novas regras devem ser anunciadas após os 120 dias de validade da medida.

Imagem: Freepik / Edição: Seu Crédito Digital