O Auxílio Emergencial começou a ser pago em abril de 2020, durante a fase mais grave da pandemia de Covid-19, e rapidamente se tornou uma das principais políticas de transferência de renda do governo Jair Bolsonaro. O benefício inicial de R$ 600 foi criado para atender trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Os levantamentos de opinião realizados naquele ano mostram que a melhora na avaliação do governo não ocorreu imediatamente após o início dos pagamentos. A aprovação avançou de forma mais expressiva nos meses seguintes, chegando a 52% em agosto, segundo pesquisa PoderData.
A evolução dos números ajuda a entender como a percepção da população sobre o governo mudou ao longo de 2020. Também permite analisar o peso que programas de transferência de renda passaram a ter no debate econômico e político brasileiro.
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O que foi o Auxílio Emergencial de 2020?
O Auxílio Emergencial foi criado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, como uma medida temporária de proteção de renda durante a emergência provocada pela pandemia.
A legislação estabeleceu inicialmente o pagamento de R$ 600 mensais por três meses para trabalhadores que cumprissem determinados requisitos. Entre os beneficiários estavam trabalhadores informais, microempreendedores individuais e contribuintes individuais do INSS que se enquadrassem nos critérios de renda e demais condições previstas na lei.
Mulheres responsáveis sozinhas pela família podiam receber duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200 mensais.
A operacionalização envolveu diferentes órgãos e instituições, incluindo a Caixa Econômica Federal e a Dataprev. Parte das pessoas inscritas no Cadastro Único pôde ser identificada pelas bases governamentais, enquanto outros trabalhadores precisaram solicitar o benefício pelos canais disponibilizados pelo governo.
Quando começaram os pagamentos?
Os primeiros pagamentos começaram em abril de 2020, poucos dias depois da regulamentação da medida.
O benefício surgiu em um momento de forte redução da atividade econômica. Medidas de isolamento social e restrições ao funcionamento de empresas afetavam principalmente trabalhadores informais e pessoas que dependiam de atividades presenciais para obter renda.
O programa, inicialmente planejado para durar poucos meses, acabou sendo prorrogado e passou por mudanças ao longo daquele ano.
Posteriormente, foi criada uma extensão com parcelas de R$ 300. Para mulheres chefes de família monoparental, o valor poderia chegar a R$ 600 nessa etapa.
A aprovação de Bolsonaro aumentou imediatamente?
Não.
Os levantamentos disponíveis indicam que a alta mais expressiva na aprovação ocorreu alguns meses depois do início dos pagamentos.
Em junho de 2020, 41% dos entrevistados aprovavam o governo Bolsonaro, segundo os levantamentos do PoderData citados pelo Poder360. Em agosto, o índice chegou a 52%.
A pesquisa divulgada em agosto registrou uma alta de sete pontos percentuais na aprovação em relação ao levantamento anterior, quando o índice estava em 45%. Naquele momento, o resultado representava o maior percentual de aprovação do governo registrado pelo instituto em 2020.
A desaprovação, por sua vez, caiu de 50% em junho para aproximadamente 40% em agosto.
Em outubro, outra pesquisa do PoderData registrou novamente 52% de aprovação e 41% de desaprovação.
Como os beneficiários avaliavam o governo?
Os números também apresentavam diferenças quando considerados especificamente os brasileiros que recebiam ou aguardavam receber o Auxílio Emergencial.
Em setembro de 2020, uma pesquisa do PoderData apontou que 50% desse grupo aprovava o governo Bolsonaro. O índice havia recuado cinco pontos em comparação com o levantamento anterior.
Em outubro, porém, outro levantamento registrou aprovação de 59% entre os beneficiários.
Essas oscilações mostram que a avaliação não permaneceu estática durante a vigência do programa. Também indicam que diferentes grupos da população apresentavam percepções distintas sobre o governo.
O Auxílio Emergencial foi responsável pela alta na aprovação?
A sequência dos acontecimentos permite identificar uma relação temporal entre o pagamento do benefício e a melhora observada nas pesquisas, mas isso não é suficiente para afirmar que o Auxílio Emergencial foi, sozinho, responsável pela alta da aprovação.
Durante 2020, vários fatores ocorreram simultaneamente. A pandemia alterava a rotina da população, a economia enfrentava uma forte retração, medidas de isolamento eram modificadas e o governo anunciava diferentes ações de enfrentamento à crise.
Por isso, uma análise de causalidade exige mais do que comparar a data em que os pagamentos começaram com a evolução das pesquisas.
O que os números mostram é que a aprovação do governo melhorou de maneira significativa nos meses posteriores ao início do programa. A interpretação sobre quanto dessa mudança pode ser atribuída especificamente ao benefício depende de análises que considerem outros fatores que também influenciaram a opinião pública.
Por que o benefício teve tanta relevância durante a pandemia?
O programa foi criado em uma situação econômica excepcional.
Milhões de brasileiros tiveram a renda reduzida ou interrompida por causa da pandemia. Trabalhadores informais estavam entre os grupos mais expostos aos efeitos das restrições de circulação e do fechamento temporário de estabelecimentos.
Nesse contexto, uma transferência direta de R$ 600 representava uma parcela significativa da renda mensal de muitas famílias.
O valor também era superior ao benefício médio pago pelo Bolsa Família naquele período, o que ampliou a dimensão da política de transferência de renda adotada durante a crise.
O benefício permaneceu em R$ 600 durante todo o ano?
Não.
O valor de R$ 600 correspondeu à primeira fase do programa. Depois, o governo prorrogou os pagamentos com parcelas de R$ 300.
A extensão manteve valores maiores para mulheres chefes de família monoparental, que poderiam receber R$ 600 por parcela.
O programa também passou por mudanças nos critérios de elegibilidade e no número de parcelas conforme a pandemia avançava.
Em 2021, uma nova versão do Auxílio Emergencial foi criada, com regras e valores diferentes.
Qual foi a relação entre o benefício e o cenário eleitoral?
A experiência do Auxílio Emergencial também ganhou relevância no debate eleitoral brasileiro porque políticas de transferência de renda podem alcançar grandes parcelas da população.
A legislação eleitoral estabelece regras específicas para a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública.
O artigo 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, estabelece restrições à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, mas prevê exceções, entre elas situações de calamidade pública e determinados programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também possui decisões e orientações sobre a aplicação dessas regras.
A existência de um programa social, portanto, não significa automaticamente que sua execução seja proibida em ano eleitoral. O enquadramento depende das circunstâncias e dos requisitos estabelecidos pela legislação.
O que os dados de 2020 mostram?
A evolução das pesquisas apresenta um intervalo entre o início do pagamento do benefício e a melhora mais expressiva na avaliação do governo.
Os primeiros pagamentos ocorreram em abril. Em junho, a aprovação estava em 41%. Em agosto, chegou a 52%, segundo os levantamentos do PoderData.
Entre os beneficiários, os índices também oscilaram ao longo dos meses. Em determinados levantamentos, a aprovação desse grupo ficou acima da média geral; em outros, houve queda.
Isso significa que o impacto de uma política pública sobre a percepção da população precisa ser analisado considerando o período, o grupo pesquisado e os acontecimentos que ocorreram simultaneamente.
O que aconteceu depois com o Auxílio Emergencial?
O programa emergencial de 2020 chegou ao fim após diferentes fases de pagamento.
Em 2021, o governo federal retomou o benefício com um novo formato. Os valores eram diferentes e o público atendido também passou por alterações.
Posteriormente, o Auxílio Emergencial deixou de existir como programa permanente. O governo federal passou a concentrar a política de transferência de renda em outros programas, dentro das mudanças realizadas na assistência social e no Bolsa Família.
Conclusão
O Auxílio Emergencial foi criado em abril de 2020 como uma resposta à perda de renda provocada pela pandemia. O benefício começou com parcelas de R$ 600 e posteriormente passou por mudanças de valores, regras e duração.
As pesquisas do PoderData registraram uma melhora significativa na aprovação do governo Bolsonaro nos meses seguintes ao início dos pagamentos. O índice passou de 41% em junho para 52% em agosto de 2020.
Os dados, porém, não permitem atribuir automaticamente toda essa mudança ao Auxílio Emergencial. A pandemia, a situação econômica e outras decisões do governo ocorreram no mesmo período e também poderiam influenciar a opinião dos entrevistados.
A principal conclusão é que houve uma coincidência temporal entre a expansão do benefício e a melhora da avaliação do governo, enquanto a dimensão exata da influência do programa sobre a opinião pública exige uma análise mais ampla.