Governo consegue a aprovação de novo projeto de lei que cria um auxílio emergencial de mais de R$ 1.300 para a população brasileira. A proposta contou com a aprovação de todos os políticos que estavam presentes na sessão da Câmara Legislativa.
No dia 22 de agosto, os deputados distritais do Distrito Federal aprovaram o Projeto de Lei 549/2023. Com isso, criaram o programa Acolher Eles e Elas, iniciativa do governo do DF que oferece um auxílio emergencial para os filhos de mulheres que foram vítimas de feminicídio.
De acordo com representantes do governo, essa é uma forma de garantir que essas crianças tenham acesso a uma renda mínima para se alimentar e se vestir. Além disso, essa ajuda financeira diminui o peso para as avós e tias que acabam ficando responsáveis pela criação dos jovens órfãos.
Quem pode receber o auxílio emergencial?
Conforme o texto do projeto de lei que passou pela Câmara, para ter direito a receber esse auxílio emergencial, a criança ou o adolescente precisa cumprir alguns critérios. São eles:
- Ter se tornado órfão por causa de um feminicídio;
- Ter menos de 18 anos ou menos de 21 em situação de vulnerabilidade;
- Morar no Distrito Federal por, pelo menos, 2 anos;
- Estar em situação de vulnerabilidade econômica e ser capaz de comprovar a situação.
Qual o valor?
O PL diz que o valor do auxílio emergencial para as crianças órfãs será de 1 salário mínimo (R$ 1.320) por criança, de acordo com a capacidade do orçamento do Distrito Federal. Contudo, o executivo ainda precisa regulamentar o programa Acolher Eles e Elas.
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Assim, além de estabelecer quais os critérios para participar do programa e estabelecer a forma de pagamento, o governo do DF também pode alterar o valor que as crianças e jovens nessa situação poderão receber. A regulamentação ficará a cargo da Secretária da Mulher. O texto aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
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