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TCU detecta 7 milhões de pagamentos do auxílio emergencial indevidos

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Mais de 7 milhões de beneficiários do auxílio emergencial receberam o pagamento de forma indevida. A informação foi revelada na segunda-feira (7/12), durante audiência pública da comissão mista do Tribunal de Contas da União (TCU). A comissão é responsável por avaliar as ações do Poder Executivo no combate à pandemia do novo coronavírus. Porém, de acordo com o órgão, 3,7 milhões desses benefícios já foram cancelados, o equivalente a 5,5% do total, o que gerou uma economia de R$ 8,8 bilhões.

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TCU detectou 7 milhões de pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial

O responsável pelos principais principais destaques do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP) foi o coordenador-geral de Controle Externo de Políticas Públicas da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, Junnius Marques Arifa. De acordo com ele, o cruzamento de dados permitiu “verificar se o Auxílio Emergencial está indo para quem precisa”.

Em reportagem para o Correio Braziliense, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou: “quando o TCU chega para apurar e descobre tudo, já não tem mais jeito. O dinheiro já foi, não tem como recuperar, já passou o tempo. Eu sempre defendi uma fiscalização concomitante à execução. Não podemos mais liberar grandes recursos para determinados projetos e só deixar para verificar depois. Liberamos muito, e percebemos agora que o TCU tem uma série de críticas à execução”.

Governo deve notificar 2,6 milhões de pessoas

Conforme estimativa do governo, se cada brasileiro devolver pelo menos uma parcela do Auxílio Emergencial, cerca de R$ 1,574 bilhão retornariam aos cofres. Ao todo, o governo aprovou 2,6 milhões beneficiários que realizaram cadastro para receber o auxílio, mesmo sem ter direito ao valor.

Além disso, segundo o governo, os nomes indicados por órgãos de controle ou rastreados por auditoria interna do governo já tiveram o repasse das demais parcelas cancelado. Se você está entre eles, saiba a seguir como devolver o valor do Auxílio Emergencial.

Por fim, quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?

Para saber se você deve devolver o Auxílio Emergencial, basta conferir se você se encaixa nos requisitos definidos pelo governo. De acordo com a lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, deve devolver o Auxílio Emergencial o cidadão que:

  • Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • Tenha emprego formal;
  • Está recebendo o seguro-desemprego;
  • Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda;
  • É servidor público;
  • Por fim, quem é militar da ativa ou reservista também deve devolver o Auxílio Emergencial.

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Imagem: Brenda Rocha / Shutterstock.com

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