Projeto define auxílio emergencial para R$ 1200

Projeto propõe ajudar financeiramente as mães brasileiras parte das chamadas famílias monoparentais

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As discussões envolvendo a prorrogação do Auxílio Emergencial continuam. Agora, a novidade é a criação do Projeto de Lei nº 2.099/20. Dessa forma, a medida estabelece que o pagamento do Auxílio Emergencial para mães chefes de família passe a ser de R$1.200, tornando-se uma ajuda permanente.

O autor da medida é o deputado Assis Carvalho (PT-PI). O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, e propõe ajudar financeiramente as mães brasileiras parte das chamadas famílias monoparentais, ou seja, mulheres sem cônjuge ou companheiro e que possuem pelo menos um dependente menor de 18 anos. Por fim, após ser avaliada na Câmara, a proposta parte para análise da Defesa dos Direitos da Mulher, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Quais são os requisitos para receber o Auxílio Emergencial de R$ 1.200

De acordo com o PL, para receber o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil, as mães chefes de família devem atender os seguintes requisitos:

  • não ter emprego formal;
  • ter mais de 18 anos;
  • ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
  • estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • não ser beneficiário de programa previdenciário ou assistencial; e
  • não receber seguro desemprego ou programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família.

Paulo Guedes deve propor nova extensão do auxílio 

Por fim, o candidato à presidência da Câmara, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), declarou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, também deve propor uma nova fase de pagamentos do auxílio emergencial ainda no início deste ano. De acordo com ele, Guedes e sua equipe devem criar uma sugestão para a prorrogação do Auxílio Emergencial de forma que seus gastos caibam dentro do teto de despesas do governo federal.

Além disso, em meio às declarações envolvendo o benefício, Rossi defendeu a criação de um novo programa social. Entretanto, o governo deve prorrogar o Auxílio Emergencial para que isso seja possível. Isso porque ajudará na transição financeira entre os programas pelos brasileiro de baixa renda.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

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