AUXILIO-GÁS: Lula edita decreto e mudança deixa beneficiários EMPOLGADOS

O auxílio é liberado a cada dois meses para mais de 5 milhões de famílias que se encaixam nas regras do programa social. O valor concedido pelo Governo Federal corresponde a 100% do preço médio do botijão de gás no país, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Valor extra foi instituído no começo do ano

À vista disso, o acréscimo do Auxílio Gás já tinha sido instituído no começo deste ano por meio de uma medida provisória, que possui validade imediata. Contudo, é necessário o aval da Câmara dos Deputados e do Senado, em até 120 dias, para se tornar lei permanente.

Assim, como a MP não foi aprovada pelo Congresso até ontem, último dia do prazo, ela não tem mais efeito a partir desta sexta-feira (2). Entretanto, o texto da medida foi incorporado ao conteúdo do Bolsa Família, aprovado pelo Senado.

Todavia, Lula ainda tem um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a medida assim que o Congresso enviar ao Palácio do Planalto o documento aprovado. Sendo assim, o decreto assinado na quinta impede que o valor extra do Auxílio Gás fique sem regulamentação e pare de ser liberado neste período.

Critérios do Auxílio Gás

O Auxílio Gás é pago às famílias com renda mensal, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e que estão inscritas no CadÚnico. O benefício também é liberado para usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência têm prioridade no recebimento.

Portanto, neste mês, o pagamento do benefício começará no dia 19 de junho, seguindo o mesmo calendário do Bolsa Família. Confira abaixo o cronograma completo.

Final do NIS	Data de pagamento
1	19/06
2	20/06
3	21/06
4	22/06
5	23/06
6	26/06
7	27/06
8	28/06
9	29/06
0	30/06

Imagem: renata colella / shutterstock.com