Apesar da queda no número de empresas que adotam o home office no Brasil, principalmente com a melhora nos casos de Covid-19, cerca de 37% das empresas ainda operam com seus trabalhadores em atividade remota.
Auxílio home office é obrigatório? Entenda
Veja o que diz a lei sobre a obrigatoriedade da ajuda de custo para despesas do home office e entenda os seus direitos!
Com isso, muitas delas passaram a oferecer o auxílio home office. Assim, muitos ficam em dúvida: o ele é obrigatório? Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e apresentar seus direitos e deveres nesse modelo de trabalho.
O que é o auxílio home office?
O auxílio home office é uma ajuda de custo oferecida pelas empresas aos colaboradores que trabalham remotamente. Ele consiste em um benefício que subsidia algumas despesas relacionadas à rotina de trabalho em casa.
Esse valor pode ser utilizado de acordo com a necessidade de cada um, mas sempre com o objetivo de cobrir custos relacionados à prestação do trabalho, como internet, energia e equipamentos de tecnologia.
Auxílio home office é obrigatório?
De acordo com a Lei da Reforma Trabalhista nº 13.467, o trabalho realizado fora da empresa, incluindo o home office, classifica-se como teletrabalho. Portanto, esse regime possui os mesmos direitos e obrigações dos contratos tradicionais da CLT. No entanto, o que diz a CLT?
A legislação não obriga as empresas a custearem o modelo, pois muitos o consideram uma flexibilidade ou até mesmo um benefício. Porém, artigo 2º da lei prevê que a empresa precisa oferecer as condições para que os trabalhadores exerçam as suas funções.
Desse modo, caso o colaborador não possua algum equipamento necessário para a execução de suas atividades, a empresa precisa arcar com esses custos.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Negociação entre empresa e empregado
É fundamental que haja uma negociação entre as partes envolvidas, definindo as responsabilidades do trabalhador e do empregador. No contrato de trabalho devem estar especificados os detalhes sobre a compra e manutenção de materiais necessários para o home office, como computadores e infraestrutura.
Normalmente, espera-se que a empresa ofereça os itens básicos de estrutura, enquanto despesas adicionais passam por negociação entre as partes.
Imagem: Jelena Zelen / Shutterstock.com
