Como o auxílio-maternidade funciona? E quem tem direito?

Mesmo sendo um direito consolidado há décadas, ainda existem muitas dúvidas sobre quem tem direito ao auxílio maternidade, como ele é pago, quais documentos são exigidos e as diferenças entre salário e licença-maternidade. Neste artigo, você encontra um guia completo com todas as informações atualizadas sobre esse importante benefício.

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O que é o auxílio maternidade?

O auxílio maternidade é o benefício previdenciário pago às seguradas do INSS — inclusive desempregadas, autônomas ou trabalhadoras domésticas — durante o período em que estiverem afastadas de suas atividades por motivo de:

• Nascimento de filho;
• Adoção ou guarda judicial;
• Aborto espontâneo ou não criminoso;
• Nascimento de feto natimorto.

O auxílio maternidade é composto por duas garantias principais:

• Licença-maternidade: o período de afastamento legal garantido à beneficiária;
• Salário-maternidade: o valor pago à trabalhadora durante esse afastamento.

Quem tem direito ao auxílio maternidade?

O benefício é concedido a diferentes perfis de seguradas da Previdência Social, desde que cumpram as exigências de cada categoria:

Trabalhadoras com carteira assinada (CLT)

• Têm direito automático ao benefício, sem exigência de carência mínima.
• O valor pago é igual ao salário mensal, e o empregador faz o pagamento, sendo posteriormente reembolsado pelo INSS.

Empregadas domésticas

• Recebem o benefício diretamente do INSS.
• O valor corresponde à última contribuição registrada.

Contribuintes individuais e facultativas

• Precisam ter, no mínimo, 10 contribuições mensais ao INSS antes do evento.
• O valor do benefício é a média das últimas 12 contribuições.

Seguradas especiais (como agricultoras e pescadoras artesanais)

• Também devem comprovar a atividade rural.
• O valor pago é um salário mínimo.

Desempregadas

• Não precisam cumprir carência, mas devem estar em período de graça (prazo em que o segurado mantém direitos mesmo sem contribuir) ou estar recebendo benefício do INSS.

Casos especiais: aborto, adoção e falecimento da mãe

Aborto não criminoso

• Até 23 semanas de gestação: a segurada tem direito a 14 dias de afastamento.
• Após 23 semanas ou em caso de feto natimorto: direito aos 120 dias integrais.

Adoção ou guarda judicial

• A beneficiária tem direito à licença e ao salário-maternidade nos mesmos moldes do nascimento de filho biológico.
• Em caso de adoção, o período de benefício varia conforme a idade da criança, podendo ser ampliado.

Falecimento da mãe

• O pai ou adotante pode solicitar o benefício pelo período restante a que a mulher teria direito.
• Casais homoafetivos também são contemplados.

Licença-maternidade: duração e regras

A licença-maternidade é o período de afastamento garantido por lei às trabalhadoras que se tornam mães. A regra geral prevê:

• 120 dias (4 meses) de licença remunerada;
• Pode ser iniciada até 28 dias antes do parto ou a partir da data do nascimento;
• Em caso de complicações médicas, o afastamento pode ser prorrogado por mais 14 dias, com atestado médico.

Programa Empresa Cidadã

Empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã podem oferecer até 60 dias extras de licença, totalizando 180 dias (6 meses) para suas funcionárias.

Estabilidade no emprego durante a gravidez

Desde a confirmação da gravidez, a trabalhadora tem estabilidade no emprego até 5 meses após o parto, ou seja, ela não pode ser demitida sem justa causa nesse período.

Essa regra vale mesmo para funcionárias em período de experiência ou contrato temporário, e a jurisprudência brasileira tem reconhecido o direito à estabilidade mesmo antes da confirmação da gestação, desde que o início da gravidez tenha ocorrido enquanto a mulher ainda estava contratada.

Como solicitar o auxílio maternidade?

O procedimento depende da situação trabalhista da beneficiária:

Trabalhadora com carteira assinada

• Deve apresentar ao RH da empresa um atestado médico com a data provável do parto.
• A empresa se encarrega de informar o INSS e realizar o pagamento do benefício.

Demais categorias (autônomas, desempregadas, empregadas domésticas)

• Devem fazer a solicitação pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
• Documentos exigidos:
  • Documento de identidade com foto;
  • Número do CPF;
  • Certidão de nascimento do bebê ou guarda judicial/adoção;
  • Atestado médico (se for antes do parto).

Valor do salário-maternidade: como é calculado?

O valor varia conforme a categoria da segurada e seu histórico de contribuições:

Empregada com salário fixo (CLT)

• Recebe o valor integral do salário mensal durante os 120 dias de licença.

Empregada com salário variável (comissões)

• Será feita a média dos últimos 6 meses de salário para calcular o valor.

Contribuinte individual ou facultativa

• O valor corresponde à média dos 12 últimos salários de contribuição.
• Deve ter, no mínimo, 10 contribuições mensais antes do parto.

Segurada especial

• Recebe um salário mínimo durante o período da licença.

Limite mínimo e teto

• Em 2024, o valor mínimo do salário-maternidade é de R$ 1.412,00.
• O teto máximo é de R$ 8.157,41, conforme o limite do INSS.

Quantas parcelas são pagas?

O benefício é pago conforme o tempo de afastamento:

• 120 dias de licença resultam em quatro parcelas mensais;
• Em caso de aborto até 23 semanas, o pagamento será proporcional a 14 dias.

O auxílio conta para a aposentadoria?

Sim. O período de licença-maternidade é considerado como tempo de contribuição para o INSS, desde que os recolhimentos previdenciários continuem sendo feitos (o que ocorre automaticamente no caso de trabalhadoras com carteira assinada).

Diferença entre licença-maternidade e salário-maternidade

Apesar de serem usados como sinônimos, os termos têm significados distintos:

• Licença-maternidade: é o período legal de afastamento garantido à trabalhadora.
• Salário-maternidade: é o valor recebido durante esse afastamento.

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