Auxílio-Natalidade: entenda como o benefício funciona e se você tem direito

Ainda, vale ressaltar que a concessão do dinheiro independe da natureza da filiação. Logo, é possível recebê-lo tanto para dependentes biológicos ou adotivos. Saiba os demais detalhes sobre esse pagamento na sequência!

Quem tem direito ao Auxílio-Natalidade?

O Auxílio-Natalidade destina-se aos que se encaixam nas seguintes condições: ser servidor público efetivo ou estável; ter filho, inclusive natimorto; e estar em exercício no cargo na data do nascimento do filho. O servidor público tem o prazo de até 5 anos para solicitar esse benefício.

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Ademais, o valor do benefício é equivalente ao menor vencimento do serviço público federal, vigente na data do nascimento do filho. Em caso de um parto múltiplo, por exemplo, o valor é acrescido de 50% por nascituro.

Sendo assim, o pagamento do Auxílio-Natalidade representa um importante reforço financeiro para equipar o quarto do bebê, comprar roupas, fraldas, leite, medicamentos e outros itens essenciais para a chegada do novo membro da família.

Como fazer a solicitação?

Dito isso, para solicitar o Auxílio-Natalidade, o pai pode fazê-lo através do portal SOUGOV.BR ou pelo aplicativo (Android, iOS). Contudo, vale salientar que o cônjuge ou companheiro (servidor público federal) pode fazer esse pedido quando a mãe não ocupa um cargo efetivo regido pela Lei nº 8.112 de 1990.

Além disso, nos casos em que essa condição não é atendida, recomenda-se entrar em contato com a unidade de gestão de pessoas. Portanto, para realizar a solicitação, siga as etapas abaixo:

• Abra o portal ou aplicativo do SOUGOV.BR e clique “Solicitações”.
• Selecione “Ver todas as opções” e escolha “Capacitacao1”.
• Escolha a opção “Auxílio-Natalidade (Pai)” e, em seguida, clique em “Solicitar”.
• Insira os dados, como CPF e nome da mãe, e toque em “Avançar”.
• Selecione um tipo de ocorrência, informe a data e insira o documento ao clicar no ícone correspondente.
• Leia atentamente a mensagem, selecione “Ciente” e prossiga clicando em “Avançar”.
• Confira dos dados inseridos e clique em “Avançar”.
• Leia a mensagem disponibilizada e, se concordar com os termos, selecione “Aceito os termos”.

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