Trabalhadores que precisam do auxílio por incapacidade temporária — o antigo auxílio-doença — agora podem ser afastados por até 60 dias sem necessidade de perícia médica presencial. A mudança já está em vigor e segue válida até abril de 2026, conforme determina a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 83, publicada pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A alteração surpreendeu muitos segurados, já que o procedimento tradicional limitava os afastamentos concedidos via Atestmed a 30 dias. A partir de maio de 2026, o prazo volta ao período padrão.
O que muda?
Leia mais: INSS muda regra e exige documento inédito para aposentadoria continuar ativa
O Atestmed — sistema que permite conceder o benefício apenas com análise documental — agora autoriza que o trabalhador fique afastado por até 60 dias, mesmo que esses dias não sejam consecutivos. A medida vale apenas para solicitações avaliadas sem perícia presencial.
O objetivo é acelerar a concessão, reduzir filas e desafogar a agenda de peritos em todo o país.
A ampliação do limite de afastamento é temporária. A portaria estabelece validade de 120 dias para a regra, período no qual os pedidos podem ser analisados com base no novo limite. Após esse intervalo, o sistema volta automaticamente às normas tradicionais.
Por que o INSS ampliou o benefício
Segundo o Ministério da Previdência, a fila para perícias médicas ainda é um dos principais entraves para a liberação do auxílio. Com a análise documental fortalecida, a expectativa é reduzir o tempo de espera e diminuir custos operacionais.
Como solicitar o auxílio pelo Atestmed
O segurado pode solicitar o auxílio por incapacidade temporária pelos seguintes meios:
Site do INSS
A plataforma permite enviar documentos, acompanhar o pedido e consultar decisões.
Aplicativo Meu INSS
Canal mais rápido para anexar laudos e relatórios médicos.
Central telefônica 135
O atendente pode converter o pedido para Atestmed mediante o envio posterior dos documentos médicos pelo segurado.
Documentos necessários para análise
Para que a solicitação seja validada, é obrigatório anexar:
- Atestado médico ou odontológico legível
- Identificação do profissional (CRM ou CRO)
- CID da doença (preferencial, mas não obrigatório)
- Período recomendado de afastamento
- Assinatura e data de emissão
Documentos incompletos ou inconsistentes não resultam em negativa imediata. Nesse caso, o INSS orienta o segurado a realizar perícia presencial, sem que o pedido seja cancelado.
Quando a perícia presencial poderá ser exigida
Embora o Atestmed permita concessão sem comparecimento presencial, alguns casos ainda exigem exame pericial tradicional, como:
- Atestados com indícios de fraude
- Doenças que exigem avaliação física específica
- Documentos ilegíveis ou contraditórios
- Afastamentos prolongados que ultrapassem o limite permitido
Quem pode receber o benefício ampliado
O auxílio por incapacidade temporária é destinado a trabalhadores que contribuem para o INSS — seja como empregado CLT, contribuinte individual, facultativo, doméstico ou MEI — e que precisam se afastar temporariamente por doença ou acidente não relacionado ao trabalho.
Não têm direito:
- Beneficiários do BPC
- Quem não possui qualidade de segurado
- Quem está com contribuições atrasadas e fora do período de graça
Prazo para recebimento e importância de não perder o benefício
A ampliação vale apenas até abril de 2026. Quem precisa do auxílio deve ficar atento à data de emissão do laudo, ao período de afastamento e ao envio correto dos documentos. Após esse prazo, o limite volta para 30 dias concedidos exclusivamente via análise documental.
Impacto para trabalhadores e para o INSS
Redução de filas
A expectativa do governo é que a flexibilização diminua significativamente a fila de perícias, permitindo que casos mais graves tenham prioridade de atendimento.
Acesso mais rápido ao benefício
Para o trabalhador, o impacto é direto: menos espera, menos deslocamento e mais previsibilidade financeira, especialmente em situações de urgência.
Risco de indeferimentos reduzido
A portaria também garante que pedidos não serão negados automaticamente caso o documento médico apresente falhas. Isso evita prejuízos imediatos ao segurado.
FAQ – Perguntas frequentes
Até quando vale o afastamento de até 60 dias sem perícia?
A ampliação vale até abril de 2026. Depois disso, o limite retorna para 30 dias.
Quem pode solicitar o auxílio sem passar por perícia?
Qualquer trabalhador segurado do INSS que apresente atestado médico válido pode solicitar o benefício pelo Atestmed.
O INSS pode exigir perícia presencial mesmo com documentos enviados?
Sim. Em casos de inconsistência, suspeita de fraude ou necessidade de avaliação mais detalhada, o INSS pode exigir perícia presencial.
Como solicitar o auxílio pelo Atestmed?
O pedido pode ser feito pelo aplicativo MeuINSS, pelo site do INSS ou pela Central 135, com envio obrigatório dos documentos médicos.
O benefício pode ser negado se o atestado estiver incompleto?
Não imediatamente. O INSS orientará o segurado a complementar a documentação ou agendar perícia presencial.
Considerações finais
A ampliação do afastamento de até 60 dias sem perícia presencial representa um alívio para milhares de trabalhadores que dependem do auxílio por incapacidade temporária. A medida traz mais agilidade, reduz burocracia e melhora o acesso ao benefício, embora ainda seja temporária. Para garantir o recebimento, é essencial ficar atento ao envio correto dos documentos médicos e aos prazos definidos pelo INSS.
Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.