Auxílio por Incapacidade Temporária: afastamento de um emprego e direito ao benefício do INSS
Ter dois empregos é uma realidade comum para muitos brasileiros, seja por necessidade ou para complementar a renda. Mas o que acontece se você adoecer e só conseguir se afastar de uma das suas atividades profissionais?
Será que é possível receber o benefício do INSS? Neste artigo, vamos esclarecer como funciona o auxílio por incapacidade temporária e quais são os requisitos para obtê-lo se você precisa se afastar de apenas um dos seus empregos.
Leia mais:
Benefício do 13º do INSS: descubra se seu nome está na lista dos contemplados!
Como funciona o auxílio por incapacidade temporária?
O auxílio por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença, é um benefício pago pelo INSS aos trabalhadores que estão impossibilitados de exercer sua função por um determinado período devido a problemas de saúde.
Quando o trabalhador tem mais de um emprego, ele pode continuar atuando em uma atividade e se afastar da outra, desde que a incapacidade esteja relacionada apenas a uma das funções.
Requisitos para solicitar o benefício
Quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária?
Para ser elegível ao auxílio por incapacidade temporária em apenas um dos seus empregos, o segurado precisa cumprir alguns requisitos, conforme estabelecido pelo Decreto n.º 3.048 e pela Instrução Normativa n.º 128:
- Condição de incapacidade específica: A incapacidade deve afetar apenas uma das atividades profissionais que o trabalhador desempenha.
- Avaliação detalhada pela perícia médica: O INSS precisa conhecer todas as funções exercidas pelo segurado para avaliar adequadamente a incapacidade.
Avaliação da incapacidade
A perícia médica do INSS é fundamental para garantir que o auxílio seja concedido corretamente. A perícia avalia a extensão da incapacidade e determina se ela realmente impede o trabalhador de atuar apenas em uma das suas funções. Esse processo é essencial para evitar erros na concessão do benefício.
Transformação do auxílio para aposentadoria por invalidez
Se a condição de saúde do trabalhador se agravar e se tornar permanente, o auxílio por incapacidade temporária pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Nesse cenário, o segurado precisará se afastar de todas as suas atividades profissionais, pois a aposentadoria por invalidez impede que ele continue trabalhando.
Critérios para recebimento do benefício
Tempo de afastamento necessário
O trabalhador só tem direito ao auxílio por incapacidade temporária se precisar se afastar da sua atividade por um período superior a 15 dias consecutivos. É importante que a incapacidade tenha surgido após o início das contribuições ao INSS.
Carência de contribuições
A regra geral para receber o benefício exige que o segurado tenha contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses. No entanto, essa carência pode ser dispensada em casos de acidentes de qualquer natureza, doenças profissionais ou algumas doenças graves previstas em lei, como câncer, AIDS e tuberculose.
Como solicitar o auxílio por incapacidade temporária
Passo a passo para fazer a solicitação
- Acesse o portal Meu INSS: Visite o site oficial do Meu INSS ou baixe o aplicativo no seu celular.
- Realize o login: Utilize seu CPF e senha cadastrados para acessar o sistema.
- Faça um novo pedido: No menu principal, selecione a opção “Benefício por Incapacidade” e escolha o tipo de auxílio necessário.
- Envie os documentos médicos: Utilize a ferramenta Atestmed para anexar os atestados médicos, que podem dispensar a necessidade de uma perícia presencial em alguns casos.
- Acompanhe o status: Monitore a evolução do seu pedido diretamente na seção “Consultar Pedidos” do site ou aplicativo.
Ferramenta Atestmed
A ferramenta Atestmed simplifica o processo de solicitação do benefício, permitindo que o INSS avalie os documentos médicos enviados sem a necessidade de uma consulta presencial. Essa opção é ideal para casos onde a documentação é suficiente para comprovar a incapacidade.
Importância da perícia médica
A perícia médica do INSS é determinante para identificar se a incapacidade é temporária ou permanente. Mesmo com o envio de documentos online, em alguns casos, o comparecimento à perícia ainda pode ser solicitado para garantir uma avaliação justa e precisa da condição do segurado.
Considerações finais
O auxílio por incapacidade temporária é um recurso importante para trabalhadores com múltiplas ocupações que precisam se afastar de apenas uma atividade devido a uma doença ou acidente.
Conhecer os requisitos para solicitar o benefício e como funciona o processo de avaliação do INSS é essencial para garantir que você continue protegido financeiramente enquanto cuida de sua saúde.
Se você ou alguém que conhece está nessa situação, é fundamental estar bem informado sobre seus direitos. Lembre-se de manter suas contribuições ao INSS em dia e de seguir todos os procedimentos corretamente para que o auxílio seja concedido sem complicações.
Imagem: Towfiqu barbhuiya/Unsplash
