Auxílio-reclusão: quem tem direito, valor e como funciona o benefício

Histórico e objetivo do auxílio-reclusão

Criado inicialmente para trabalhadores marítimos, o benefício foi ampliado para toda a população trabalhadora em 1960. Seu propósito é oferecer suporte financeiro à família do preso que contribuiu para a Previdência Social, não beneficiando diretamente o detento.

Quem tem direito ao auxílio-reclusão?

Para ter direito ao auxílio, o segurado preso deve atender aos seguintes critérios:

• Estar recolhido em regime fechado;
• Ter contribuído ao INSS por no mínimo 24 meses antes da prisão;
• Possuir renda mensal igual ou inferior a R$ 1.906,04;
• Não receber nenhum outro benefício previdenciário ou remuneração da empresa durante a prisão;

O benefício é destinado aos dependentes econômicos do segurado, respeitando a seguinte ordem de prioridade:

• Cônjuge ou companheiro(a);
• Filhos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência grave;
• Pais;
• Irmãos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência grave;

Qual o valor do auxílio-reclusão?

O valor corresponde ao salário-mínimo vigente, atualmente R$ 1.518,00, dividido igualmente entre todos os dependentes habilitados. Portanto, o total é rateado conforme o número de beneficiários.

Como funciona o pagamento e o tempo de contribuição?

O auxílio é pago aos dependentes enquanto o segurado estiver recolhido, e cessa imediatamente quando o preso recupera a liberdade ou passa a receber outra remuneração.

Importante destacar que o período em que o auxílio é pago não conta como tempo de contribuição para o segurado no INSS, ou seja, não é contabilizado para aposentadoria ou outros benefícios.

Auxílio-reclusão e benefícios

O recebimento do Bolsa Família pelos dependentes não impede a concessão do auxílio-reclusão, pois os critérios de elegibilidade são independentes. O que importa é a renda e contribuição do segurado preso.

Muitos confundem o benefício com auxílio direto ao preso, mas ele é destinado exclusivamente aos familiares que dependem economicamente do segurado. O benefício é suspenso caso o preso consiga renda, por exemplo, em regime semiaberto com emprego formal.

Os dependentes devem apresentar, a cada três meses, um atestado que comprove que o segurado permanece preso, garantindo o direito ao benefício de forma regular.

Como solicitar o auxílio-reclusão?

A solicitação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, seguindo os passos:

• Acesse Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou o aplicativo oficial;
• Clique em “Novo Pedido”;
• Busque por “Auxílio-Reclusão”;
• Selecione o serviço correspondente;
• Preencha as informações e envie os documentos necessários.

Documentos necessários para solicitar

• Documentos de identificação do segurado e dependentes (CPF, RG);
• Certidão judicial comprovando a prisão em regime fechado;
• Procuração, caso haja representante legal;
• Comprovantes de contribuição ao INSS;
• Documentos que comprovem a condição de dependente (certidões de nascimento, casamento, entre outros).

Perguntas frequentes sobre o auxílio-reclusão

O benefício tem prazo para ser solicitado?

Não. Não existe prazo para requerer o auxílio-reclusão, mas o pagamento será feito a partir da data do pedido, sem retroatividade.

O auxílio é pago enquanto o preso estiver em regime semiaberto?

Não. O benefício é válido apenas para presos em regime fechado e cessa se o detento passar a receber renda.

O auxílio-reclusão é um direito conquistado?

Sim. O benefício é uma prestação previdenciária vinculada às contribuições feitas pelo segurado ao INSS.

Abaixo você pode continuar a leitura do artigo

CONTINUE LENDO ↓