A implementação do auxílio-saúde para policiais rodoviários federais avançou em novembro de 2026, com a divulgação de orientações sobre pagamentos retroativos e procedimentos para servidores vinculados aos planos Geap e Assefaz. As novas regras foram detalhadas pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da Polícia Rodoviária Federal no Ofício-Circular nº 17/2026/DGP.
A medida estabelece um cronograma para regularizar valores referentes aos meses de agosto, setembro e outubro, além de indicar os próximos passos para quem permanece em operadoras de autogestão. Apesar do avanço, ainda existem questões administrativas e jurídicas em discussão, especialmente sobre a forma de repasse do benefício a esses participantes.
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Auxílio-saúde da PRF: quando serão pagos os valores retroativos?
Segundo o cronograma divulgado pela administração da PRF, os valores retroativos dos três meses serão processados de maneira extraordinária e centralizada. A previsão informada é que os depósitos sejam realizados por ordem bancária até sexta-feira, 13 de novembro de 2026.
Nesta etapa, estão contemplados os policiais que já formalizaram o pedido do auxílio-saúde e não apresentam pendências na documentação exigida.
O processamento ficará sob responsabilidade da administração central. Portanto, as superintendências regionais não precisarão realizar lançamentos individuais no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE) para viabilizar esses pagamentos.
Quem ainda não recebeu deve verificar se a solicitação foi registrada corretamente e se existe alguma exigência documental em aberto. A ausência de pendências é um dos critérios informados para o recebimento nessa etapa.
Geap e Assefaz: quando será possível solicitar o ressarcimento?
Os servidores vinculados à Geap e à Assefaz terão um procedimento específico. De acordo com o comunicado, o sistema deverá ser disponibilizado até 23 de novembro de 2026 para o início das solicitações de ressarcimento por quem deseja permanecer nessas operadoras.
A abertura do sistema representa uma etapa importante para os beneficiários, mas não significa que todas as questões envolvendo o pagamento estejam resolvidas. A administração ainda precisa concluir definições jurídicas e operacionais sobre a forma de repasse dos valores.
Para policiais que migraram dessas operadoras para outros planos, o cálculo do ressarcimento retroativo deverá considerar os pagamentos efetivamente realizados pelo servidor. Também será descontada a parcela per capita que já foi custeada pela União diretamente à operadora, identificada na folha pela rubrica 82737.
Na prática, o objetivo é evitar que o servidor receba duas vezes recursos destinados à mesma finalidade.
Quais são as alternativas para o pagamento do auxílio-saúde?
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) acompanha as negociações para encontrar uma solução definitiva para os beneficiários que continuam na Geap ou na Assefaz. Três possibilidades estão em discussão.
1. Pagamento da diferença entre o auxílio e o per capita
Uma das alternativas prevê que o policial receba a diferença entre o valor do auxílio-saúde e a parcela per capita que o governo já transfere à operadora.
A proposta depende de uma avaliação jurídica. Conforme as informações divulgadas pela Federação, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou o processo à Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Conjur/MJSP), responsável por analisar a viabilidade do modelo.
A Geap também participa das tratativas junto ao governo federal. A dimensão da carteira vinculada à operadora, que reúne mais de 18 mil vidas entre titulares e dependentes das carreiras policiais da União, reforça a importância de uma definição administrativa.
2. Convênio entre a FenaPRF e as operadoras
Outra possibilidade é estabelecer um instrumento de adesão ou contratação entre a Federação e as operadoras de saúde, respeitando as exigências legais e estatutárias.
As negociações com a Assefaz foram apontadas como mais avançadas. Já no caso da Geap, ainda existem questões burocráticas e estatutárias que precisam ser superadas antes de uma eventual formalização.
3. Recebimento integral com devolução da parcela per capita
A terceira alternativa prevê que o servidor receba o auxílio-saúde integralmente e devolva mensalmente a parcela per capita já custeada pela União.
Inicialmente, a proposta considerava a utilização de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Entretanto, o desconto em folha previsto pela DGP para situações de migração trouxe outra possibilidade operacional.
Esse mecanismo poderia ser adaptado para atender também os policiais que permanecem na Geap ou na Assefaz, desde que haja autorização e regulamentação administrativa.
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