Aposentadoria: aviso prévio conta como tempo de contribuição?

• Aviso prévio trabalhado: Sim, é contabilizado, pois o trabalhador permanece empregado e com contribuições ativas.
• Aviso prévio indenizado: Não é mais considerado tempo de contribuição, conforme decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Leia mais:

Aposentadoria do INSS: com que idade é possível se aposentar este ano?

A decisão do STJ e o impacto na aposentadoria

Em decisão recente, o STJ determinou que o aviso prévio indenizado não pode ser contabilizado para efeitos previdenciários, pois não envolve prestação de serviço, mas apenas uma compensação financeira. Essa mudança afeta trabalhadores que contavam com esse tempo para atingir o período mínimo de aposentadoria.

Anteriormente, muitos segurados utilizavam esse período para completar o tempo de contribuição necessário para se aposentar, o que agora não será mais possível. Isso pode impactar diretamente quem está próximo da aposentadoria e pode precisar buscar alternativas para atingir o tempo mínimo exigido pelo INSS.

Como conferir seu tempo de contribuição?

Os segurados devem revisar seu histórico no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), acessível pelo site ou aplicativo Meu INSS, para garantir que todas as contribuições estão corretamente registradas. Para fazer isso:

1. Acesse o site ou app Meu INSS e faça login;
2. Consulte o Extrato CNIS para verificar seu tempo de contribuição;
3. Caso haja inconsistências, apresente documentos como carteira de trabalho, holerites e carnês de contribuição;
4. Se necessário, busque assistência jurídica para garantir seus direitos.

Erros no CNIS são relativamente comuns e podem resultar na perda de períodos de contribuição. Por isso, é essencial conferir se todas as informações estão corretas e atualizadas.

Como solicitar a aposentadoria com tempo correto?

Para solicitar a aposentadoria de forma correta, siga os passos:

1. Acesse Meu INSS e faça login com sua conta gov.br;
2. Consulte seu Extrato CNIS para verificar o tempo de contribuição computado pelo INSS;
3. Corrija eventuais erros apresentando documentos comprobatórios como carteira de trabalho, contracheques ou guias de contribuição;
4. Solicite a aposentadoria se já tiver atingido o tempo necessário;
5. Caso tenha dúvidas ou encontre dificuldades, procure um advogado previdenciário para orientações.

O INSS pode recusar benefícios caso haja inconsistências no tempo de contribuição ou documentos faltantes. Portanto, antes de formalizar o pedido, é fundamental garantir que todos os períodos trabalhados estejam corretamente registrados.

Alternativas para completar o tempo de contribuição

Se o aviso prévio indenizado impactar seu planejamento de aposentadoria, existem alternativas para aumentar o tempo de contribuição:

• Recolhimento em atraso: Válido para contribuintes individuais e facultativos que deixaram de contribuir por algum período. O pagamento retroativo pode ser feito mediante análise do INSS.
• Reconhecimento de tempo especial: Para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como químicos ou ruído excessivo. Esse tempo pode ser convertido em tempo comum, aumentando o total de contribuição.
• Cômputo de períodos trabalhados no exterior: Caso o país tenha acordo previdenciário com o Brasil, o tempo de serviço pode ser contabilizado para aposentadoria.
• Inclusão de tempo rural ou militar: Para quem exerceu atividade rural antes de 1991 ou serviu no exército. Esse tempo pode ser contabilizado na aposentadoria, desde que haja documentação comprobatória.
• Averbação de tempo público: Servidores que trabalharam para órgãos públicos em regime estatutário podem averbar esse período no INSS para somar ao tempo total de contribuição.

Planejamento previdenciário: por que é importante?

A reforma da previdência trouxe mudanças significativas, como novas regras de transição e o fim da aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima. Com isso, é essencial um planejamento previdenciário adequado para garantir o melhor benefício.

Muitos segurados não percebem que pequenas mudanças em sua estratégia de aposentadoria podem impactar diretamente o valor final do benefício. Por isso, é recomendável buscar um profissional especializado para auxiliar na escolha da melhor regra de aposentadoria.

Como um advogado previdenciário pode ajudar?

A complexidade das regras previdenciárias pode tornar a solicitação da aposentadoria desafiadora. Um advogado especializado pode:

• Revisar seu tempo de contribuição e verificar erros no CNIS;
• Analisar alternativas para complementação de tempo;
• Representá-lo judicialmente em casos de recusa do INSS;
• Ajudá-lo a reunir documentação para garantir o melhor benefício;
• Simular diferentes cenários de aposentadoria, avaliando qual regra de transição pode ser mais vantajosa.

Caso haja dificuldades em conseguir a aposentadoria, o advogado previdenciário pode entrar com um pedido de revisão ou até mesmo uma ação judicial para corrigir injustiças cometidas pelo INSS.

Cuidados ao solicitar a aposentadoria

O processo de solicitação da aposentadoria pode parecer simples, mas diversos fatores podem influenciar no tempo de espera e no valor do benefício. Aqui estão algumas dicas importantes:

1. Evite pedidos sem planejamento: Muitos segurados solicitam a aposentadoria sem analisar qual é a melhor regra para seu caso, podendo perder dinheiro.
2. Verifique a documentação: Certifique-se de que todos os períodos de trabalho estão corretamente registrados e que os documentos estão organizados.
3. Acompanhe o andamento do pedido: O INSS pode solicitar documentos adicionais. Fique atento ao aplicativo Meu INSS para evitar atrasos.
4. Considere a aposentadoria híbrida: Para segurados que têm períodos de contribuição tanto urbanos quanto rurais, essa modalidade pode ser vantajosa.
5. Evite cair em golpes: O INSS não solicita pagamentos para concessão de benefícios. Se receber ligações ou mensagens suspeitas, desconfie.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com