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Banco BMG é condenado a restituir cliente pagando o dobro de valores que foram descontados indevidamente

Caso ocorreu em Cascavel, no Paraná.

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Na última segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) publicou a sentença de um processo de danos materiais movido por uma cascavelense contra o Banco BMG. A sentença foi proferida pela juíza Jaqueline Allievi, em uma ação que tramita no 3º Juizado Especial Cível.

De acordo com o documento, o processo foi feito por uma mulher que estava inconformada com a renda que obtinha de seu benefício previdenciário. Assim, ela solicitou um extrato de pagamento do INSS, quando se deparou com a existência de um desconto mensal no valor de R$ 131,55. As informações são de que o desconto vinha ocorrendo desde setembro de 2019.

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Banco BMG é condenado a restituir cliente com valores indevidos 

De acordo com o Banco BMG, o valor seria referente a um título de reserva de margem consignada, que estaria vinculada a um contrato de cartão de crédito. No entanto, a beneficiária relatou que em momento nenhum autorizou a emissão de tal cartão ou dos descontos em sua conta. Dessa forma, agora é obrigação do banco juntar provas de que a aprovação foi realizada, o que não ocorreu. 

Conforme a juíza do caso, a ausência de uma defesa permite admitir como verdadeiros os fatos relatados. Ou seja, que os descontos mensais feitos contra o benefício previdenciário da autora são indevidos e, portanto, não autorizados. Assim, o Banco BMG foi condenado a parar com os descontos e restituir a mulher em dobro toda a quantia em que a beneficiária foi prejudicada.

Resposta do banco BMG sobre o assunto

Por fim, de parte do Banco BMG, apenas foi emitido o seguinte posicionamento sobre o caso: “O Banco Bmg informa que tomou conhecimento da decisão nesta segunda-feira, 23, e que ainda cabe recurso, o qual será apresentado oportunamente. Vale ressaltar que o Bmg atua em conformidade com a legislação vigente e tem como pilares princípios éticos e morais, prestando um serviço de excelência à população brasileira.”

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Imagem: Zolnierek / Shutterstock.com

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