Novo sistema do Banco Central bloqueia contas falsas antes da abertura

Essas iniciativas, que entram em vigor a partir de 2025 e 27 de maio de 2025, respectivamente, prometem modernizar o ambiente financeiro, reduzir fraudes e facilitar o acesso dos usuários a recursos que estavam esquecidos nas instituições financeiras.

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Sistema para bloquear abertura de contas: a nova arma contra fraudes

Objetivo e funcionamento da ferramenta

A medida mais inovadora da nova resolução do Banco Central é a implantação de um sistema, previsto na Resolução BCB nº 475/2025, que entrará em operação em dezembro de 2025. O sistema será acessível na área restrita do Meu BC — plataforma digital de serviços para cidadãos e empresas.

O objetivo principal é permitir que o usuário registre uma opção para impedir a abertura de contas correntes, poupanças ou contas de pagamento em seu nome, em qualquer instituição financeira pertencente ao SFN.

Esse mecanismo visa combater fraudes comuns como:

• Abertura não autorizada de contas por terceiros com identidades falsas;
• Inclusões indevidas em contas conjuntas;
• Abertura de contas para empresas sem o consentimento dos sócios ou responsáveis.

Como o usuário poderá controlar o bloqueio

O cidadão terá autonomia para:

• Ativar o bloqueio para impedir novas contas;
• Cancelar o bloqueio a qualquer momento, caso deseje autorizar novas aberturas;
• Visualizar o histórico completo de bloqueios, desbloqueios e consultas feitas pelas instituições financeiras.

Obrigatoriedade das instituições financeiras

As instituições serão obrigadas a consultar a base de dados do Banco Central antes de abrir qualquer conta nova, conforme estabelece a Resolução CMN nº 5.218/2025. O Banco Central e os bancos terão um prazo de seis meses para implementar e adaptar seus sistemas a essa nova regra.

Essa medida trará mais segurança para os clientes e reduzirá significativamente a ocorrência de fraudes relacionadas à abertura irregular de contas bancárias.

Valores a Receber: resgates automáticos a partir de maio de 2025

O que é o Sistema Valores a Receber (SVR)?

O SVR é uma plataforma criada pelo Banco Central para que cidadãos e empresas possam recuperar recursos financeiros esquecidos em instituições financeiras, como:

• Saldo de contas antigas ou inativas;
• Restituição de tarifas cobradas indevidamente;
• Valores devolvidos por operações não concluídas, entre outros.

Automatização do resgate

A partir de terça-feira, 27 de maio de 2025, o SVR oferecerá uma funcionalidade inédita: o resgate automático dos valores.

Com essa nova funcionalidade, os usuários não precisarão mais solicitar manualmente cada valor esquecido para que seja transferido para sua conta ativa. Basta ativar a opção no sistema para que o processo ocorra automaticamente.

Requisitos para ativação do resgate automático

Para utilizar o recurso, é necessário que o cidadão:

• Possua uma conta gov.br prata ou ouro, que oferece maior nível de segurança e verificação;
• Tenha ativada a verificação em duas etapas;
• Cadastre uma chave Pix vinculada ao CPF.

Limitações do recurso

• A funcionalidade é válida exclusivamente para pessoas físicas;
• Contas conjuntas continuarão exigindo solicitação manual para o resgate dos valores;
• Instituições financeiras que não operam com Pix deverão manter o processo tradicional de resgate.

Depósito automático e ausência de aviso prévio

Os valores recuperados serão depositados diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de aviso prévio por parte do Banco Central. Isso visa agilizar a devolução e evitar burocracias para o usuário.

Impactos das novas regras na segurança e conveniência dos usuários

Combate efetivo às fraudes financeiras

Com a implantação do sistema de bloqueio para abertura de contas, espera-se uma redução significativa nas fraudes e golpes relacionados a contas bancárias abertas sem autorização.

O mecanismo permitirá que o cidadão controle e autorize explicitamente novas aberturas, aumentando a segurança do uso do sistema financeiro.

Facilidade no acesso a valores esquecidos

A automatização dos resgates no SVR representa um avanço importante em termos de conveniência e eficiência para o usuário comum.

Essa mudança elimina etapas burocráticas e reduz o risco de que valores deixados em instituições financeiras permaneçam indisponíveis por anos.

Como acessar e utilizar os novos sistemas

Para bloqueio e desbloqueio da abertura de contas

• Acesse a plataforma Meu BC com seu login seguro;
• Na área restrita, selecione a opção para bloquear ou desbloquear abertura de contas;
• Consulte o histórico e gerencie as permissões conforme sua necessidade.

Para ativar o resgate automático no SVR

• Entre no sistema Valores a Receber por meio do portal do Banco Central;
• Cadastre ou confirme sua conta gov.br prata ou ouro;
• Ative a verificação em duas etapas para garantir a segurança;
• Vincule sua chave Pix ao CPF e habilite o resgate automático.

Prazo para implementação e adaptação das instituições

O Banco Central determinou um prazo de seis meses para que bancos e demais instituições financeiras possam adequar seus sistemas e processos para atender às novas exigências da Resolução CMN nº 5.218/2025.

Isso inclui a obrigação de consultar a base de bloqueios antes de abrir qualquer nova conta para pessoas físicas ou jurídicas.

Desafios e perspectivas futuras

Necessidade de conscientização dos usuários

Para que as novas ferramentas sejam efetivas, é fundamental que os cidadãos estejam informados sobre como utilizá-las e seus benefícios, reduzindo o risco de fraude e facilitando o acesso aos seus direitos financeiros.

Integração com outras medidas de segurança

As iniciativas do Banco Central vêm se somar a um conjunto crescente de ações para aumentar a proteção no setor financeiro, incluindo o fortalecimento do Pix, autenticação por biometria e políticas antifraude.

Expectativa de redução nas fraudes

Com o controle voluntário de abertura de contas e a facilidade de resgate de valores, o sistema financeiro brasileiro deve avançar em transparência, segurança e confiança para os usuários.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom /Shutterstock.com