Banco Central esclarece que inadimplência fiscal não bloqueia uso do Pix

Dessa forma, a restrição ocorre para evitar fraudes e garantir que as transações sejam realizadas apenas por usuários devidamente regularizados junto à Receita Federal.

Novas regras para chaves Pix

A mudança no regulamento do Pix, conforme anunciado pelo BC, determina que as chaves Pix de titulares cuja situação esteja irregular na Receita Federal sejam excluídas. O objetivo principal dessa medida é reduzir fraudes no sistema de pagamentos instantâneos.

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A suspensão das chaves ocorrerá nos seguintes casos:

Para CPFs (pessoas físicas):

• CPF suspenso
• CPF cancelado
• Titular falecido
• CPF nulo

Para CNPJs (empresas):

• CNPJ suspenso
• CNPJ inapto
• CNPJ baixado
• CNPJ nulo

Bloqueio não tem relação com inadimplência

Embora a falta de pagamento de tributos possa ser um dos motivos para a suspensão de um CNPJ, o BC esclarece que a exclusão das chaves Pix está vinculada exclusivamente à verificação da situação cadastral dos registros na Receita Federal.

A medida visa reforçar a segurança no uso do Pix, impedindo que chaves associadas a CPFs ou CNPJs irregulares continuem ativas, o que poderia favorecer golpes e fraudes financeiras.

Monitoramento e penalidades

Para garantir que as instituições financeiras que participam do Pix cumpram essas novas regras, o Banco Central informou que realizará monitoramentos periódicos. Em caso de falhas no cumprimento dessas diretrizes, penalidades poderão ser aplicadas às instituições que permitirem operações com chaves irregulares.

Além disso, o BC atuará para identificar chaves Pix registradas com nomes diferentes daqueles cadastrados na Receita Federal. Caso sejam encontradas inconsistências, as chaves precisarão ser corrigidas ou excluídas.

UFRJ aponta crescimento de golpes com Pix

Pesquisas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apontam um crescimento preocupante no número de golpes envolvendo o Pix. A adoção dessas novas medidas pelo Banco Central visa, portanto, mitigar o risco de fraudes ao impedir o uso de chaves associadas a cadastros irregulares.

Restrições para chaves aleatórias e de e-mail

Outra mudança anunciada pelo Banco Central foi a restrição na alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e na reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. A partir de agora:

• Pessoas físicas e empresas que utilizam chaves aleatórias não poderão mais alterar informações vinculadas a essas chaves. Para modificar dados, será necessário excluir a chave antiga e registrar uma nova.
• Chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para um novo titular. Somente chaves do tipo celular continuarão com a possibilidade de alteração de titularidade, para permitir que números pré-pagos possam ser reutilizados corretamente.

Devolução de valores em dispositivos não cadastrados

O Banco Central também flexibilizou uma regra relacionada à devolução de valores. Antes, havia um limite de R$ 200 para transações realizadas em dispositivos não cadastrados, como medida de segurança contra fraudes. No entanto, essa restrição estava impedindo que transações legítimas de devolução feitas pelo próprio recebedor fossem concretizadas.

Agora, a devolução de qualquer valor poderá ser realizada a partir de dispositivos de acesso não cadastrados, garantindo maior flexibilidade para os usuários que precisem reembolsar valores recebidos por engano ou outras situações similares.

Considerações finais

As novas regras do Pix reforçam a segurança e a confiabilidade do sistema, buscando evitar fraudes e o uso indevido de chaves associadas a cadastros irregulares na Receita Federal. O Banco Central deixa claro que o bloqueio do Pix não tem relação com inadimplência fiscal, mas sim com a regularidade dos dados cadastrais.

Além disso, mudanças na gestão de chaves e flexibilizações nas devoluções garantem maior segurança e eficiência ao sistema de pagamentos instantâneos no Brasil.