O Banco Central (BC) pretende anunciar novas iniciativas para reduzir o endividamento dos brasileiros ainda em 2026. A informação foi divulgada pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo, que destacou a preocupação com consumidores que acumulam dívidas no cartão de crédito, recorrem ao crédito rotativo ou apresentam atrasos expressivos nos pagamentos.
O anúncio ocorre em um cenário de pressão sobre o orçamento das famílias, marcado pelo custo dos empréstimos e pela dificuldade de manter as contas em dia. Segundo Galípolo, as medidas já aprovadas buscam melhorar a forma como as instituições financeiras oferecem crédito, mas a autoridade monetária também pretende avançar na proteção de quem já enfrenta problemas financeiros.
A proposta é ampliar a transparência nas contratações, limitar abordagens comerciais inadequadas e oferecer ferramentas para que os consumidores compreendam melhor o impacto das dívidas sobre sua renda.
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Quais medidas o Banco Central já aprovou?
Na semana anterior ao anúncio, o Banco Central aprovou três medidas para reforçar a proteção dos consumidores. As regras abrangem a publicidade de crédito, a visualização das dívidas e a oferta de empréstimos durante a iniciação de pagamentos pelo Pix.
As mudanças procuram reduzir o risco de contratações impulsivas e facilitar a comparação entre produtos financeiros. Entretanto, as medidas não impedem o consumidor de procurar crédito por iniciativa própria.
Controle sobre ofertas e propagandas de crédito
Uma das mudanças estabelece que os bancos e demais instituições abrangidas pela regulamentação deverão disponibilizar mecanismos claros para bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito.
A proteção será reforçada para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco elevado de endividamento. Nesses casos, novas ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca do cliente e deverão estar direcionadas à melhoria de suas condições financeiras, como renegociação de dívidas, portabilidade ou migração para modalidades mais vantajosas, sem disponibilização de novos recursos.
Na prática, a medida busca evitar que alguém com dificuldades para pagar as parcelas receba estímulos constantes para contratar outro empréstimo. O objetivo é favorecer alternativas que reduzam o custo da dívida, em vez de ampliar o comprometimento da renda.
A resolução referente à publicidade e à oferta ativa de crédito está prevista para entrar em vigor em 31 de março de 2027.
Painel de dívidas consolidadas nos aplicativos bancários
Outra iniciativa prevê a disponibilização de um Painel de Dívidas Consolidadas. A ferramenta deverá reunir informações sobre as operações de crédito do consumidor, ajudando a identificar quanto ele deve e qual parcela da renda está comprometida com pagamentos.
Antes da contratação de novas operações, as instituições também deverão apresentar simulações de custos e dos efeitos financeiros do crédito, além de emitir alertas quando houver sinais de risco elevado de endividamento.
Imagine uma pessoa que já paga parcelas de um empréstimo pessoal, utiliza o limite da conta e mantém saldo devedor no cartão. Ao consultar o painel, ela poderá ter uma visão mais organizada dessas obrigações e avaliar se uma nova prestação cabe no orçamento.
A iniciativa também prevê a possibilidade de ampliar a consolidação de informações entre diferentes bancos por meio do Open Finance, sistema que permite o compartilhamento autorizado de dados financeiros entre instituições participantes. A integração mais ampla depende da implementação das funcionalidades correspondentes.
As regras relacionadas ao painel e às demais medidas previstas para essa etapa têm entrada em vigor estabelecida para 1º de julho de 2027.
Regras para ofertas de crédito durante transações Pix
O terceiro eixo envolve a oferta de empréstimos durante a iniciação de transações pelo Pix. A regulamentação busca impedir que o consumidor seja conduzido à contratação de crédito sem compreender adequadamente as condições da operação.
Entre as exigências estão a disponibilização de simuladores, ferramentas para consultar operações contratadas e a obtenção de consentimento prévio e específico para a oferta. Também foi estabelecido um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação dessa possibilidade e a primeira oferta de crédito.
A regulamentação inclui restrições para determinadas modalidades de operação e regras relacionadas às devoluções envolvendo transações de crédito.
A intenção é separar com mais clareza a experiência de pagamento da contratação de empréstimos. Isso é importante porque a rapidez do Pix pode facilitar decisões financeiras tomadas sem uma avaliação cuidadosa dos juros, das parcelas e do custo total.
Endividamento de risco cresce no Brasil
O avanço das medidas ocorre em meio à preocupação do Banco Central com o aumento do endividamento das famílias. O Relatório de Estabilidade Financeira divulgado pela instituição apontou que o Brasil tinha 20,3 milhões de pessoas classificadas como endividadas de risco em junho de 2026, número 75% superior ao registrado no mesmo período de 2021.
Esse indicador não significa que todos esses consumidores estejam necessariamente inadimplentes. A classificação de risco considera fatores relacionados à capacidade de pagamento e à situação financeira dos tomadores de crédito.
Ainda assim, o crescimento do grupo acende um alerta sobre a dificuldade de parte da população para administrar empréstimos, financiamentos e despesas cotidianas.
O crédito rotativo do cartão merece atenção especial porque pode gerar custos elevados quando o consumidor não paga integralmente a fatura. Mesmo com as regras que limitam os juros e encargos financeiros do rotativo e do parcelamento da fatura, a dívida continua podendo comprometer uma parcela significativa da renda.
Por isso, a atuação do Banco Central busca combinar regras para as instituições financeiras com maior acesso do consumidor às informações sobre suas próprias obrigações.
Como as novas regras podem ajudar quem está endividado?
As medidas podem facilitar a identificação de dívidas acumuladas, reduzir abordagens comerciais inadequadas e melhorar a comparação entre alternativas de crédito. No entanto, elas não eliminam automaticamente os débitos existentes nem garantem a aprovação de renegociações.
Quem já enfrenta dificuldades pode adotar algumas providências enquanto aguarda a entrada em vigor das novas regras. A primeira é reunir as informações sobre empréstimos, cartões, financiamentos e contas atrasadas. Em seguida, deve comparar o custo efetivo total das alternativas de renegociação, considerando juros, tarifas, prazo e valor final a pagar.
Também é recomendável priorizar despesas essenciais, evitar novas parcelas incompatíveis com a renda e procurar diretamente os canais oficiais dos bancos para negociar condições de pagamento.
O consumidor pode ainda consultar o Registrato, serviço do Banco Central que permite acessar informações sobre relacionamentos bancários e operações de crédito registradas no sistema financeiro. O acesso ajuda a conferir os compromissos existentes, embora não substitua o acompanhamento das faturas e dos contratos de cada instituição.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital