Banco terá que devolver R$ 500 mil após fraude em transferência bancária

A transação fraudulenta, realizada em 2022, ocorreu por meio de um computador não cadastrado pela companhia junto ao banco, sem a devida autorização para movimentação da conta empresarial.

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Transferência fraudulenta gera prejuízo milionário

Segundo os autos do processo, a transferência foi realizada de forma irregular, utilizando um computador em São Paulo, longe da sede da empresa. O perito judicial responsável pelo caso constatou “evidente falha na prestação do serviço bancário”, destacando que a instituição financeira não adotou mecanismos suficientes para prevenir a operação indevida.

“Haja vista que a instituição financeira, ao possibilitar a transferência bancária de expressivo valor, tem o dever de desenvolver mecanismos de segurança que identifiquem e obstem movimentações fraudulentas”, afirmou a juíza Francielly Faria Morais, da 3ª Vara Cível da comarca de Anápolis, em sua decisão.

Empresa busca Justiça após negativa do banco

O advogado da empresa, Fabrício Pereira de Souza, explicou ao g1 que os proprietários recorreram à Justiça somente depois de diversas tentativas de resolver o problema administrativamente.

“Desde aquela época, o banco se furtou ao pagamento. Fizemos todos os procedimentos, desde a data do fato. Fizemos notificação ao Banco Central, boletim de ocorrência na polícia, tudo… como o banco se recusava, acionamos a Justiça”, relatou Fabrício.

O episódio gerou surpresa, pois a transferência ocorreu entre contas da própria instituição financeira, fato que reforçou a percepção de falha no sistema de segurança digital. Segundo o advogado, a empresa que recebeu os fundos ilícitos fechou pouco tempo depois, sacando todo o dinheiro disponível.

Perícia confirma falha no serviço bancário

Durante o processo, o TJGO determinou a realização de perícia técnica para analisar a transação. O perito concluiu que a instituição não aplicou medidas adequadas para impedir a movimentação não autorizada, reforçando a tese da empresa lesada.

Essa constatação foi determinante para a decisão da juíza, que destacou o dever do banco de proteger contas empresariais diante de transações expressivas. A magistrada enfatizou que o Bradesco falhou ao não implementar mecanismos de segurança capazes de impedir a fraude, principalmente considerando o valor elevado envolvido.

Contexto da decisão

A decisão do TJGO é mais um exemplo de como a Justiça tem reconhecido a responsabilidade civil de bancos em casos de fraude digital, principalmente quando há falha no sistema de segurança ou ausência de autenticação adequada.

Embora ainda caiba recurso ao banco, o advogado acredita que a instituição não recorrerá, uma vez que os elementos do processo foram claros e a própria instituição reconheceu as irregularidades.

Lições para empresas e instituições financeiras

Este caso evidencia a importância de medidas de segurança digital rigorosas, especialmente para empresas que movimentam altos valores. Algumas recomendações incluem:

• Cadastro e autenticação de dispositivos: apenas computadores e dispositivos autorizados devem realizar transações.
• Monitoramento constante de operações: alertas automáticos para transações fora do padrão ou em regiões diferentes da sede.
• Políticas de dupla autenticação: senhas adicionais, tokens e validações biométricas reduzem riscos.
• Treinamento de funcionários: conscientização sobre fraudes digitais e boas práticas de segurança bancária.
• Acompanhamento de movimentações incomuns: auditorias regulares ajudam a detectar irregularidades antes que causem prejuízos significativos.

Impactos para o setor bancário

Decisões como essa reforçam que os bancos são responsáveis pela segurança de seus clientes, especialmente empresas que dependem de transferências eletrônicas para o funcionamento diário. A condenação do Bradesco serve como alerta para o mercado: a proteção digital não é opcional, mas um dever legal e contratual da instituição financeira.

Especialistas apontam que casos de fraude digital tendem a crescer, dada a expansão das operações online e o uso crescente de serviços bancários digitais. Assim, manter sistemas atualizados, seguros e auditados é fundamental para evitar prejuízos milionários e litígios judiciais.

Reconhecimento do dever de segurança

O TJGO reforça a interpretação de que bancos não podem transferir a responsabilidade integral para os clientes quando falhas no sistema permitirem a fraude. A sentença indica que instituições financeiras devem implementar ferramentas eficazes para identificação e bloqueio de transações suspeitas, incluindo análise de IP, dispositivo e histórico da conta.

No caso da empresa de táxi aéreo, a constatação de que o computador usado não estava cadastrado e que a operação ocorreu de outro Estado foi determinante para a decisão favorável aos empresários.

Repercussão e próximos passos

O advogado Fabrício Pereira de Souza ressalta que a decisão representa vitória significativa para empresas que enfrentam fraudes bancárias, principalmente quando os bancos se recusam a reconhecer problemas de segurança:

Apesar da possibilidade de recurso, a tendência é que o Bradesco realize o ressarcimento de R$ 500 mil, conforme determinado pela 3ª Vara Cível de Anápolis.

Com informações de: g1