Nesta segunda-feira (17), 4,7 milhões de trabalhadores recebem o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP do ano-base 2021. No Banco do Brasil, serão depositados os valores para servidores públicos com o final de inscrição no PASEP de número 3 e 4. Por outro lado, a Caixa pagará para os trabalhadores registrados via CLT nascidos em maio e junho.
Ao todo, o valor aproximado de R$ 4,71 bilhões de reais incluirá também trabalhadores nascidos nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril que não receberam o valor nos dois primeiros lotes, devido a alguma divergência identificada no sistema.
Divergências no PIS/PASEP foram solucionadas
A Dataprev reprocessou 2,7 milhões de vínculos que apresentaram divergência nas informações fornecidas pelos empregadores e identificou 1.383.694 milhão de trabalhadores elegíveis para receber o benefício. Assim, até julho, cerca de 23,6 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.
A consulta sobre a elegibilidade e o valor pode ser realizada na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br desde fevereiro.
O abono salarial do PIS/PASEP é direito de todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. No entanto, empregados domésticos e trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.
Por fim, para mais detalhes sobre o PIS, o trabalhador pode baixar o aplicativo Caixa Trabalhador (Android, iOS). Para o PASEP, o aplicativo do Banco do Brasil (Android, iOS).
Mais informações sobre o pagamento do PIS/PASEP
A Central de Atendimento do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também oferece informações sobre o PIS/Pasep. Para receber o abono salarial do PIS, é necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador (pessoa jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial. O Abono Salarial do PASEP é destinado aos empregados do setor público e é pago considerando o número final da inscrição do trabalhador.
O calendário do ano de 2023 está disponível com todas as datas de pagamento. Vale lembrar que o prazo final para saque é no dia 28 de dezembro de 2023.
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