Banco do Brasil cobrou tarifa indevida por quase 12 anos
Banco do Brasil devolverá R$ 20,6 milhões a clientes por cobrança indevida de taxas e juros no cheque especial para MEIs. Veja como será o ressarcimento.
O Banco do Brasil assinou um termo de compromisso com o Banco Central (BC) e se comprometeu a devolver R$ 20,6 milhões a clientes devido a cobranças indevidas de tarifas e juros. A decisão foi anunciada na última segunda-feira (3/2) e envolve dois tipos de irregularidades: juros acima do limite permitido no cheque especial para Microempreendedores Individuais (MEIs) e tarifas cobradas pela emissão da segunda via de cartões.
A devolução dos valores será feita em até 12 meses e corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O BB já comunicou que a maioria dos clientes afetados já recebeu o reembolso e que a média dos valores ressarcidos foi de R$ 14,00 por pessoa.
O Banco do Brasil assinou um termo de compromisso com o Banco Central (BC) e se comprometeu a devolver R$ 20,6 milhões a clientes devido a cobranças indevidas de tarifas e juros. A decisão foi anunciada na última segunda-feira (3/2) e envolve dois tipos de irregularidades: juros acima do limite permitido no cheque especial para Microempreendedores Individuais (MEIs) e tarifas cobradas pela emissão da segunda via de cartões.
A devolução dos valores será feita em até 12 meses e corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O BB já comunicou que a maioria dos clientes afetados já recebeu o reembolso e que a média dos valores ressarcidos foi de R$ 14,00 por pessoa.
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Quais foram as cobranças indevidas feitas pelo Banco do Brasil?
Imagem: Freepik e Canva
O Banco do Brasil foi notificado pelo Banco Central por realizar cobranças indevidas em duas situações: juros elevados no cheque especial para MEIs e tarifas para emissão de segunda via de cartões.
Juros acima de 8% no cheque especial para MEIs
Entre 6 de janeiro e 3 de outubro de 2022, o BB aplicou taxas de juros superiores a 8% ao mês para clientes MEI que utilizavam o cheque especial. Esse limite de juros foi estabelecido pelo Banco Central como forma de proteger pequenos empreendedores de custos excessivos em operações de crédito.
Os valores cobrados indevidamente somaram R$ 6.532.471,07 e afetaram 15.453 clientes em 16.287 eventos de cobrança.
Tarifa para fornecimento da segunda via de cartão
A cobrança irregular da tarifa para emissão da segunda via do cartão ocorreu entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024. Durante quase 12 anos, o Banco do Brasil aplicou essa taxa em situações em que a cobrança não deveria ocorrer.
O valor total das cobranças atingiu R$ 14.094.637,20, afetando 1.577.590 clientes em 1.680.112 eventos de cobrança.
Como será feita a devolução dos valores?
Os clientes que sofreram cobranças indevidas serão ressarcidos pelo Banco do Brasil em um prazo máximo de 12 meses. O montante devolvido será atualizado pelo IPCA, garantindo que os clientes recebam o valor corrigido pela inflação do período entre a cobrança e o reembolso.
Caso o banco já tenha devolvido valores sem a correção monetária, será necessário complementar o ressarcimento.
Os clientes precisam solicitar o reembolso?
De acordo com o Banco do Brasil, não há necessidade de solicitar a devolução dos valores. O banco informou que os reembolsos já foram realizados de maneira automática para os clientes afetados.
O que diz o Banco do Brasil sobre o ressarcimento?
Imagem: SERGIO V S RANGEL / shutterstock.com
O Banco do Brasil divulgou uma nota oficial na qual reafirma seu compromisso com a transparência e o atendimento de excelência aos clientes.
“O Banco do Brasil confirma a celebração do Termo de Compromisso junto ao Bacen, procedimento proativo adotado pelo BB que reafirma seu compromisso de atendimento de excelência a seus clientes e informa que as questões já foram devidamente solucionadas.”
O banco também destacou que a média dos valores devolvidos por cliente foi de R$ 14,00 e que mantém a melhor posição no ranking do Banco Central entre as maiores instituições financeiras do país nos últimos dez trimestres consecutivos.
Como saber se fui um dos clientes afetados?
Os clientes do Banco do Brasil que foram impactados pelas cobranças indevidas podem verificar se receberam o reembolso consultando o extrato bancário. Caso o valor não tenha sido devolvido ou haja dúvidas, o banco recomenda que os clientes entrem em contato pelos canais oficiais de atendimento.
O Banco do Brasil pode ser punido por essas cobranças?
O termo de compromisso assinado com o Banco Central demonstra que o Banco do Brasil optou por um ajuste voluntário para corrigir a situação sem a necessidade de sanções mais severas. Caso o banco não cumpra com os termos do acordo, poderá ser alvo de novas medidas por parte do Banco Central.
Conclusão
A devolução dos R$ 20,6 milhões pelo Banco do Brasil mostra a importância da fiscalização do Banco Central sobre práticas bancárias. A cobrança indevida de juros no cheque especial e tarifas sobre a segunda via do cartão afetou milhares de clientes, especialmente microempreendedores individuais.
A boa notícia é que o reembolso já está sendo feito de maneira automática, sem necessidade de ação por parte dos clientes. Para aqueles que ainda não receberam os valores devidos, a recomendação é entrar em contato com o banco para verificar a situação do ressarcimento.
Melissa Barbosa é Redatora SEO e Designer no portal Seu Crédito Digital. Estudante de Jornalismo, possui sólida experiência em Marketing de Conteúdo, com foco em estratégias de SEO, comunicação digital e identidade visual. Apaixonada pelo universo da informação e da criatividade, une técnica e sensibilidade para transformar dados e tendências em conteúdos relevantes, que ajudam o público a entender melhor o cenário econômico, os benefícios sociais e os serviços digitais que impactam o dia a dia do brasileiro.
