Desde fevereiro, o Banco do Brasil (BB) está efetuando o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e, no dia 17 deste mês, o último grupo de servidores públicos será contemplado.
Diferente da Caixa Econômica, que considera a data de nascimento do trabalhador do setor privado no pagamento do Programa de Integração Social (PIS), o BB considera o número de inscrição do Pasep. Nesse sentido, quem possui os últimos dígitos do 0 ao 7 já foi contemplado.
Portanto, se você é um servidor público, cumpre todas as regras do Pasep e tem o último dígito 8 ou 9, estará incluso neste último lote de pagamento do BB. Veja a seguir quais são as regras do abono salarial e quanto você pode receber.
Quem pode receber o Pasep?
O Pasep é um direito dos servidores públicos que trabalharam por pelo menos 30 dias seguidos em 2021, pois este é o ano-base de 2023. Neste ponto, vale destacar que o abono salarial está atrasado, pois durante a pandemia, outros pagamentos foram priorizados.
Além de conferir se você trabalhou por mais de 30 dias na base, é fundamental fazer uma conta da sua média salarial desse ano. Ela não pode ter sido superior a dois salários mínimos daquela época.
Em 2021, o salário mínimo era R$ 1.100, ou seja, sua média salarial não pode ultrapassar os R$ 2.200. Além disso, é fundamental que você esteja inscrito no Pasep há pelo menos cinco anos. Por fim, seus dados precisam estar presentes na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social.
Entenda como o cálculo do abono salarial é realizado
No cálculo do abono salarial, o valor do salário mínimo é dividido pela quantidade de meses do ano. Na prática, isso significa que a cada mês trabalhado no ano-base, você recebe 1/12 do salário mínimo.
Nesse ponto, vale lembrar que o salário mínimo foi reajustado em maio. Portanto, quem recebeu antes desse reajuste ganhou no máximo R$ 1.302, e quem recebeu depois obteve o máximo de R$ 1.320.
Considerando o salário mínimo vigente para cada mês de trabalho em 2021, você vai receber R$ 110. Se, por exemplo, você trabalhou por 6 meses, vai receber metade do salário mínimo. Ou, se, por exemplo, trabalhou durante todo o ano-base, vai receber o valor integral.
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