Banco do Brasil: 1,6 milhão de clientes vão receber reembolso de descontos indevidos

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O que aconteceu?

A investigação do Banco Central identificou duas irregularidades na cobrança de tarifas por parte do Banco do Brasil:

• Cobrança indevida de tarifa na segunda via de cartão: Foram identificados R$ 14,1 milhões cobrados indevidamente de 1.577.590 clientes entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024.
• Taxa de juros acima do limite para MEIs no cheque especial: No período entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022, pelo menos 15.453 microempreendedores individuais (MEIs) pagaram juros acima do limite de 8%, resultando em cobranças indevidas de R$ 6,5 milhões.

Como será feita a devolução dos valores?

Os valores a serem devolvidos serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo que a restituição seja feita com a devida correção monetária.

Formas de reembolso

A devolução dos valores será feita de diferentes maneiras, dependendo do tipo de cobrança:

• Para clientes que tiveram cobrança indevida na segunda via do cartão, o estorno será feito diretamente na fatura do cartão de crédito ou na conta bancária cadastrada.
• Para os MEIs que pagaram juros acima do limite, o valor será depositado diretamente na conta vinculada ao CNPJ do microempreendedor.
• Se o cadastro bancário do cliente estiver desatualizado, o Banco do Brasil entrará em contato para realizar o ressarcimento.

O prazo para a restituição é de até 12 meses. Caso os valores não sejam devolvidos dentro desse período, o banco deverá transferir o montante restante ao Banco Central.

Multa e penalidades para o Banco do Brasil

Além da obrigação de restituir os clientes, o Banco do Brasil também precisará pagar R$ 3,75 milhões aos cofres públicos como forma de compensação pelo erro cometido.

Se o banco descumprir qualquer uma das regras estabelecidas no acordo, estará sujeito a uma multa diária de R$ 3 mil.

Como saber se você tem direito à restituição?

Os clientes que foram cobrados indevidamente poderão verificar se têm direito à restituição por meio dos seguintes canais:

• Internet Banking do Banco do Brasil
• Aplicativo oficial do banco
• Agências físicas
• Central de atendimento

Caso tenha sido afetado e não tenha recebido o reembolso dentro do prazo estabelecido, o cliente pode registrar uma reclamação junto ao Banco Central ou ao Procon do seu estado.

Qual o impacto para os clientes e para o setor bancário?

Para os clientes

A decisão representa um alívio financeiro para os consumidores afetados e reforça a importância da fiscalização sobre as tarifas bancárias. Muitos clientes podem não ter percebido os descontos indevidos ao longo dos anos, e a restituição ajuda a reparar o prejuízo.

Para o Banco do Brasil

O ressarcimento pode impactar financeiramente o banco, mas também é uma oportunidade para melhorar sua imagem no mercado e reforçar a confiança dos clientes.

Para o setor bancário

O caso serve de alerta para outras instituições financeiras, mostrando que a fiscalização do Banco Central está ativa e que cobranças indevidas não passarão despercebidas.

Considerações finais

O acordo entre o Banco do Brasil e o Banco Central representa um avanço na proteção dos direitos dos consumidores. Com a restituição de R$ 20,6 milhões, milhares de clientes serão compensados pelos valores cobrados indevidamente.

Os consumidores devem ficar atentos aos seus extratos e faturas, acompanhando se o estorno será realizado corretamente. Caso contrário, é fundamental buscar os canais de atendimento do Banco do Brasil e, se necessário, acionar órgãos de defesa do consumidor para garantir o recebimento do valor devido.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital