Banco é condenado por bloquear a conta de aposentada

A decisão ocorreu com base na Lei 14.181/2021, que alterou tanto o Estatuto do Idoso quanto o Código de Defesa do Consumidor, ao inserir normas sobre o tratamento do superendividamento.  

Sobre o endividamento

De acordo com dados disponibilizados pela Pesquisa de Endividamento do Consumidor (Peic), mais de 78% das famílias brasileiras estão endividadas. Por isso, o Ministério da Fazenda anunciou o “Desenrola Brasil”, programa para renegociar dívidas de pessoas físicas de até 5 mil reais que recebem até 2 salários mínimos. O programa deve ajudar 70 milhões de brasileiros endividados.

Causas do endividamento

Muitas são as causas que deixam os brasileiros endividados, entre elas estão:

• Desemprego;
• Juros altos;
• Baixa renda; 
• Inflação de itens básicos; 
• Crédito responsável (aquisição de empréstimo após análise prévia das condições e riscos do contrato, representando a capacidade de pagamento da pessoa que o tomou).

É importante destacar que, a obrigação de se atentar a essas questões não é apenas do consumidor, o Estado também deve disponibilizar meios para a educação financeira, o que pode ser um ótimo método para reduzir a taxa de endividamentos.

Além disso, o Estado pode condenar instituições financeiras que concederem créditos sem se atentar às condições de pagamento que o consumidor possui. Ele pode, ainda, condenar tais empresas ao pagamento de indenizações quando se comprovar que essa omissão deixou o tomador de empréstimo em situação de endividamento. 

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