Banco Inter cria polêmica ao encerrar conta de cliente sem motivo; entenda

A mulher entrou com um processo para reaver seu dinheiro após o problema. Contudo, segundo alegado pela instituição, o fim da carteira foi comunicado 30 dias antes e valores foram devolvidos para outra conta da cliente, no Itaú.

A vendedora apresentou um recurso na segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, depois do juiz da primeira instância ter dado causa ganha ao Inter e condená-la a pagar as custas da ação. Dessa forma, na nova análise, a desembargadora entendeu que o banco devolveu o dinheiro para outra pessoa.

Inter tem que devolver dinheiro e pagar indenização

O banco Inter, conforme nova decisão da Justiça, deve devolver R$ 4.280 para a mulher, com correção monetária e juros de mora a partir da citação. Isso porque, a vendedora comprovou que não é cliente do Itaú Unibanco.

Além da devolução, o Inter também deve pagar indenização por danos morais. A desembargadora aumentou as custas da ação para 20% e ordenou que o banco realize o pagamento, incluindo os honorários advocatícios.

Encerramento de conta deve ser realizado por motivo comprovado

Ao Livecoins, a defesa da vendedora explicou que os bancos não podem fazer o encerramento de contas sem razões plausíveis. De acordo com o advogado especialista em criptomoedas Raphael Souza, o motivo deve ser comprovado e a carteira só pode ser encerrada após o cliente ser informado com antecedência.

Souza ainda destacou que, casos como o de sua cliente, podem gerar problemas aos bancos. Isso porque, quando não há respeito às leis, a instituição é obrigada a fazer a devolução do dinheiro e a pagar uma indenização por danos morais.

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