O anúncio falso de uma casa para alugar e uma conta aberta no banco Inter usando o nome do cantor sertanejo Fernando, causaram prejuízo moral ao artista. Por causa da situação, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o site Booking.com e o banco Inter.
Banco Inter é condenado a indenizar sertanejo famoso; entenda o caso
Nome do cantor foi usado de forma indevida para abertura de conta e utilizado em anúncio falso sobre o aluguel de uma casa.
A indenização no valor de R$ 10 mil será paga ao cantor, que faz dupla com Sorocaba. No entendimento da Justiça, a instituição financeira é responsável pela abertura da conta e o site de hospedagem por permitir a postagem de conteúdo falso.
Entenda o caso envolvendo o sertanejo
Em 2019, o cantor ficou sabendo que seu nome estava sendo usado em um anúncio fraudulento no site Booking. O golpe fazia referência ao aluguel de uma casa em Campos do Jordão, em São Paulo, com valor de diária de R$ 2 mil. Quem se interessasse pelo imóvel deveria pagar 50% do valor em uma conta no banco Inter, que também estava no nome de Fernando.
A Justiça, ao analisar o caso por meio do desembargador e relator, José Marcos Marrone, decidiu responsabilizar o Inter pela falta de segurança durante a abertura de conta e o site Booking por permitir a postagem de conteúdo falso.
As autoridades jurídicas determinaram que as empresas são responsáveis pelos danos morais causados ao cantor e, por isso, terão que pagar R$ 10 mil de indenização.
Pronunciamento dos envolvidos no caso
Ao se defender, o banco Inter ressaltou que suas fiscalizações são rigorosas para abertura de contas e alegou que a culpa da fraude envolvendo o nome do Fernando é de terceiros. Por este motivo, a instituição acredita não pode ser responsabilizada pelo caso.
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Já o site de hospedagem de anúncios para locação de imóveis afirmou não possuir nenhuma relação com os anunciantes e que o pagamento é realizado de forma direta pelo interessado do imóvel ao dono do anúncio.
Por fim, a defesa do cantor apontou que é, sim, de responsabilidade tanto do banco Inter quanto do site Booking terem mecanismos que protejam seus clientes de anúncios golpistas e abertura de conta em nome de terceiros.
Imagem: Divulgação / Inter
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