O Banco Mundial divulgou, em 26 de junho, um pacote de políticas chamado “Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental”. Nele, recomenda uma combinação de redução de gastos públicos, tributos sobre combustíveis fósseis e reforma tributária, com vistas a reequilibrar as contas brasileiras e conter a dívida, sem negligenciar os desafios ambientais.
O plano pode gerar impacto fiscal equivalente a 5% do PIB, suficiente para inverter déficit e gerar superávit, um resultado vital para recuperar a confiança e aliviar a pressão sobre juros.
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Contexto econômico: dívida alta e juros em alta
O relatório observa que o Brasil enfrenta uma estrutura de gastos rígida, marcada por aposentadorias, salários públicos e despesas indexadas, que dificultam o controle fiscal. Sem ajustes, o país corre risco de juros elevados e déficit permanente:
“A rígida estrutura de gastos do Brasil, com grandes alocações para o pagamento de aposentadorias e salários de servidores públicos… criam pressões fiscais contínuas” — alerta o Banco Mundial.
Medidas para conter gastos obrigatórios
Desvincular benefícios e salário mínimo
Propõe-se desvincular o BPC e aposentadorias do reajuste do salário mínimo. Isso evitaria que benefícios assistenciais e previdenciários cresçam no mesmo ritmo automático da inflação, gerando economia substancial.
Desindexar educação e saúde
Sugere a desvinculação dos gastos em saúde e educação da arrecadação. Embora isso represente cortes bilionários, a proposta visa maior controle orçamentário a longo prazo.
Reforma administrativa
A recomendação inclui cortes de 20% nos salários iniciais do funcionalismo, extensões nos prazos de progressão e menos carreiras. Propõe-se ainda reajustes apenas pela inflação para quem já está na estrutura.
Reforma da previdência e BPC
O documento propõe reformas profundas:
- aposentadorias proporcionais ao tempo de contribuição, com piso mínimo;
- fixação do BPC em valor inferior ao das aposentadorias;
- unificação do BPC e pensões rurais para simplificar a gestão;
- igualdade nas idades de aposentadoria, independentemente de gênero ou profissão.
Combate a fraudes em programas sociais
Entre as medidas, está a intensificação da fiscalização no Bolsa Família, impedindo que membros da mesma família recebam vários benefícios. Esse ajuste pode economizar dinheiro e tornar a distribuição mais justa.
Há também uma proposta para vincular o FGTS ao seguro-desemprego e direcionar o abono salarial aos mais pobres — solução que pode economizar 0,2% do PIB.
Reforma tributária e tributação ambiental
Redução de isenções
O relatório recomenda aumentar a base do Imposto de Renda, taxando lucros, dividendos, indenizações e reduzindo deduções, sobretudo voltadas aos mais ricos. Também sugere uma alíquota superior à atual (27,5%) para os que ganham mais.
Tributação sobre combustíveis
O Banco Mundial propõe um IVA sobre combustíveis fósseis. Com uma alíquota de 26,5%, os preços por litro poderiam subir aproximadamente R$ 2,16 na gasolina, R$ 4,06 no diesel e R$ 1,06 no etanol. Essa medida gera receita e reduz emissões.
Sustentabilidade ambiental como caminho para o equilíbrio fiscal
O relatório lembra que, em 2023, o Brasil foi o sétimo maior emissor global de gases de efeito estufa, gerando 1,65 GtCO₂e em emissões líquidas. Em contrapartida, ressalta-se o papel das florestas como sumidouros — com remoção de 642 milhões de toneladas.
O estudo recomenda:
- criação de mercado de créditos de carbono;
- fortalecimento do combate ao desmatamento;
- fomento à infraestrutura de baixo carbono, inclusive energia renovável.
Combinado ao tributo ambiental, isso criaria sinergia entre crescimento econômico e desempenho fiscal.
Resultado esperado: superávit de 3% do PIB
Segundo o Banco Mundial, a soma dessas ações (cortes e tributos ambientais) alcançaria uma melhora do resultado fiscal em mais de 5% do PIB:
- eliminação do déficit de 0,4% de 2024;
- criação de superávit acima de 3% do PIB — necessário para conter o crescimento da dívida pública.
Redução das incertezas fiscais também tende a reduzir os juros de mercado, liberando espaço no orçamento para investimento social.
Resistência política e social
As recomendações, embora tecnicamente sólidas, enfrentam forte resistência no Congresso e na sociedade, especialmente quando envolvem cortes em áreas sensíveis — como saúde, educação e previdência — ou aumento de impostos que afetam o bolso do eleitor.
A agenda, portanto, requer articulação política e narrativa clara, mostrando onde os recursos economizados poderão ser revertidos em benefícios diretos à população.
Conclusão: dualidade fiscal e ambiental
O relatório “Dois por Um” coloca o Brasil em um cenário dual: equilibrar contas públicas enquanto se enfrentam desafios climáticos. A proposta combina reformas estruturais com tributação verde, visando fortalecer as finanças estaduais e potencializar as oportunidades de baixo carbono.
É um plano ambicioso, que exige coragem para romper com privilégios e traçar roteiro que combine eficiência, justiça fiscal e sustentabilidade ambiental.
Com informações de: G1
