Governo anuncia corte nas alíquotas de PIS/Cofins para etanol não combustível

Contexto da medida

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O etanol não combustível, diferente do etanol utilizado como biocombustível veicular, é essencial para diversos segmentos industriais. A iniciativa do governo busca corrigir distorções criadas durante a reforma tributária, em especial pela Lei Complementar 214/2025, que restringiu o benefício fiscal apenas ao etanol combustível.

Impacto financeiro e compensação

Segundo o Ministério da Fazenda, a redução nas alíquotas deverá gerar uma renúncia fiscal de até R$ 400 milhões em 2025. Para compensar parte dessa queda na arrecadação, o governo prevê utilizar os recursos provenientes do aumento da tributação sobre operações financeiras, medida incluída na Medida Provisória 1.303/2025, publicada no dia 11 de junho.

Alterações nas alíquotas de PIS/Cofins para etanol não combustível

Coeficiente de redução fixado a partir de 2026

O decreto estabelece que, a partir de 2026, o coeficiente de redução das alíquotas de contribuição para PIS/Cofins será fixado em 0,7552. Esse coeficiente incide sobre a base de cálculo, reduzindo assim a carga tributária incidente.

Aplicação imediata para vendas diretas a varejistas

Para as vendas diretas do produtor ou importador para pessoas jurídicas comerciantes varejistas, o desconto já passou a valer imediatamente, promovendo alívio financeiro imediato para esse segmento.

Tipo de venda	Alíquota PIS (%)	Alíquota Cofins (%)
Venda Indireta	5,25	24,15
Venda Direta	1,29	5,91

Essa equiparação elimina a assimetria tributária que vinha prejudicando o setor industrial.

Histórico da medida e contexto da reforma tributária

Na elaboração da reforma tributária, uma mudança específica na linguagem legal provocou efeitos inesperados: o vocábulo “álcool” foi substituído por “etanol combustível”. Essa modificação restringiu a aplicação da desoneração tributária apenas ao etanol utilizado como combustível veicular, excluindo o etanol destinado a usos industriais, como na produção de cosméticos, medicamentos e bebidas.

Pressão do setor produtivo de etanol

Fontes do setor produtivo afirmam que o decreto era esperado para corrigir essa “confusão”, que vinha gerando insegurança e aumento de custos para empresas que dependem do etanol não combustível.

MP 1.303/2025 e compensação fiscal

Na exposição de motivos da Medida Provisória 1.303/2025, o Executivo antecipou que parte da receita extra gerada pela elevação do IOF sobre aplicações financeiras seria utilizada para compensar o impacto da redução de arrecadação das alíquotas de PIS/Cofins sobre o etanol não combustível.

Importância do etanol não combustível para a economia brasileira

Uso em diversos setores industriais

• Indústria de bebidas alcoólicas (ex: cachaça, aguardente)
• Fabricação de produtos de limpeza
• Produção de cosméticos
• Indústria farmacêutica e medicamentos

Desafios e perspectivas para o setor de etanol não combustível

Previsão de queda na produção de açúcar

Além disso, o CEO da São Martinho já declarou que a produção de açúcar para a safra atual do Centro-Sul deve ser menor, o que pode refletir em maior oferta para o mercado de etanol.

Impactos econômicos da medida

A expectativa é que a medida ajude a reduzir custos para as indústrias consumidoras de etanol não combustível, aumentando a competitividade dos produtos brasileiros no mercado interno e externo.

Perguntas frequentes (FAQ)

Qual o impacto financeiro da medida para o governo?
A renúncia fiscal estimada em 2025 é de até R$ 400 milhões, compensada parcialmente pela elevação do IOF sobre aplicações financeiras.

Quais indústrias serão beneficiadas pela redução?
Indústrias de bebidas alcoólicas, produtos de limpeza, cosméticos e farmacêuticas que utilizam o etanol não combustível como matéria-prima.

Como ficam as alíquotas após o decreto?
As alíquotas passam a ser as mesmas aplicadas ao etanol combustível: 5,25% e 24,15% para vendas indiretas, e 1,29% e 5,91% para vendas diretas.

Considerações finais

Para investidores do setor sucroenergético, a redução das alíquotas pode representar um sinal positivo, indicando a preocupação do governo em apoiar segmentos estratégicos da economia. No entanto, o cenário ainda depende do comportamento da safra, da demanda global por etanol e da estabilidade das políticas tributárias.