Brasil pode ganhar medidas do Banco Mundial para sustentabilidade fiscal e ambiental

Com foco na sustentabilidade fiscal e ambiental, o documento defende políticas públicas que promovam eficiência econômica, justiça tributária e proteção do meio ambiente. As recomendações partem de uma análise detalhada do cenário fiscal brasileiro e dos impactos ambientais provocados principalmente pelo uso da terra.

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Diagnóstico da dívida pública e desafios fiscais

Segundo o relatório, a dívida pública brasileira segue em trajetória ascendente, impulsionada por gastos obrigatórios crescentes, como os da Previdência, e por uma estrutura de arrecadação que não dialoga com os objetivos ambientais.

Crescimento automático das despesas

Cornelius Fleischhaker, economista-sênior do Banco Mundial, explicou que o problema fiscal do Brasil está mais nos gastos do que na receita. Em entrevista à rádio CBN, ele afirmou que “não basta cortar despesas pontuais, é preciso reformar aquelas que crescem automaticamente ano a ano”.

Ele exemplifica esse desafio com o caso da Previdência. Atualmente, o valor das aposentadorias está vinculado ao salário mínimo, o que gera um efeito cascata de aumento dos gastos obrigatórios a cada reajuste. A sugestão do Banco Mundial é desvincular o benefício do piso nacional e corrigi-lo apenas pela inflação. Isso daria previsibilidade e controle ao orçamento.

Sustentabilidade ambiental no centro da política fiscal

Além da questão fiscal, o Banco Mundial defende que o Brasil precisa urgentemente integrar políticas ambientais às estruturas tributárias e de gastos.

Emissões e uso da terra

O relatório identifica o uso da terra como o principal vetor das emissões de gases de efeito estufa no país. O desmatamento e a atividade pecuária são apontados como os grandes responsáveis pelo problema. No entanto, a tributação sobre a terra no Brasil é considerada irrisória.

“Um tributo de terra mais substancial poderia fornecer incentivos melhores para que a terra seja utilizada de forma eficiente e tenha menos pressão sobre a floresta”, afirmou Fleischhaker. Ele sugere um modelo de tributação que penalize práticas predatórias e estimule o uso sustentável.

Tributar o que polui

Outra proposta do Banco Mundial é aplicar tributos mais altos sobre atividades e produtos poluentes. A ideia segue o princípio do “poluidor-pagador”, amplamente adotado em economias desenvolvidas.

Entre as sugestões estão:

• Taxação sobre combustíveis fósseis, com alíquotas mais altas para gasolina e diesel;
• Tributação de fertilizantes e defensivos agrícolas nocivos ao solo e à água;
• Incentivos fiscais para empresas que adotem práticas de baixo carbono.

Segundo Fleischhaker, essas medidas não apenas trariam ganhos ambientais, mas também gerariam receita adicional para o governo, ajudando no ajuste fiscal.

Reforma tributária ambiental: um caminho possível

O Brasil discute uma ampla reforma tributária há décadas. Com a aprovação do texto-base da PEC 45/2019 no Congresso em 2023, abre-se espaço para incorporar diretrizes ambientais à nova arquitetura tributária do país.

Oportunidade histórica

Especialistas ouvidos pelo Banco Mundial avaliam que o momento atual é oportuno para adotar um modelo tributário ambientalmente responsável. A justificativa é que há apoio popular e institucional para políticas verdes, além da necessidade urgente de conter o déficit fiscal.

Incluir impostos ecológicos, como o imposto sobre carbono e a taxação sobre emissões industriais, poderia alinhar os compromissos do Brasil no Acordo de Paris com seus objetivos fiscais.

Tributação verde como estratégia de desenvolvimento

As reformas propostas não são apenas uma questão de equilíbrio fiscal. Elas também representam uma estratégia de desenvolvimento sustentável de longo prazo.

Ao internalizar os custos ambientais no sistema de preços, o país poderia induzir empresas e consumidores a optarem por escolhas mais ecológicas. O resultado seria um modelo econômico mais resiliente, menos dependente de recursos naturais e com maior valor agregado.

Resistências e viabilidade política

Apesar das recomendações técnicas, as reformas sugeridas pelo Banco Mundial enfrentam resistências no cenário político nacional. A pressão de setores como o agronegócio e da indústria de combustíveis fósseis é forte, especialmente diante de propostas que envolvem aumento de tributos.

Diálogo com o Congresso

Segundo analistas, o sucesso das propostas dependerá da capacidade de articulação do governo com o Congresso Nacional. Para isso, será necessário demonstrar que a transição fiscal e ecológica não se trata de um “custo”, mas sim de um investimento no futuro do país.

O relatório enfatiza que reformas ambientais bem desenhadas podem gerar emprego, atrair investimentos estrangeiros e melhorar a competitividade brasileira no cenário global.

Impacto social deve ser considerado

Outro ponto de atenção é o impacto social das medidas. A adoção de tributos sobre atividades poluentes pode encarecer certos produtos e serviços. Para evitar que as camadas mais pobres sejam prejudicadas, o relatório recomenda:

• Adoção de compensações fiscais, como transferências diretas;
• Isenções parciais para itens da cesta básica;
• Programas de requalificação profissional em regiões dependentes de atividades poluentes.

Convergência entre economia e meio ambiente

A principal mensagem do Banco Mundial é que não se pode mais separar os desafios fiscais dos desafios ambientais. O desenvolvimento sustentável exige integração entre essas duas esferas.

Reforma estruturante

Para Fleischhaker, “o ajuste fiscal para o Brasil é muito necessário”, mas não precisa ser feito às custas do meio ambiente ou da justiça social. Políticas públicas que conciliem corte de gastos, eficiência arrecadatória e sustentabilidade ambiental são a chave para um futuro próspero e equilibrado.

Caminhos possíveis

Entre as ações práticas sugeridas no relatório, destacam-se:

• Reforma da Previdência com foco em controle de despesas;
• Revisão de subsídios ambientalmente danosos;
• Tributação progressiva sobre a terra e atividades emissoras;
• Incentivos fiscais para tecnologias limpas e restauração florestal;
• Alinhamento entre política econômica e compromissos climáticos.

O desafio está lançado: transformar as propostas em ações concretas, com diálogo, planejamento e foco em resultados de longo prazo.

Conclusão

O relatório do Banco Mundial deixa claro que o Brasil precisa alinhar sua política fiscal com os compromissos ambientais para garantir um desenvolvimento sustentável e equilibrado. Reformas que promovam eficiência nos gastos públicos e incentivem práticas ecológicas são não apenas urgentes, mas também estratégicas para o futuro econômico e ambiental do país. Com diálogo político e planejamento técnico, é possível transformar esses desafios em oportunidades de crescimento e justiça social.