O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou que o Santander pague uma multa diária de R$ 150 mil por ocultar informações ao Grupo Especial de Atuação Finalística. A investigação foi iniciada ainda em 2020 quando o The Intercept Brasil expôs que dos cerca de R$ 40 bilhões aplicados em um programa, apenas R$ 1,44 bilhões foram repassados aos pequenos empresários.
Banco Santander é condenado por esconder informações importantes
Multa aplicada ao Santander é de R$ 150 mil por dia em processo que envolve outras instituições financeiras. Entenda!
Além do Santander, outras instituições financeiras bastante conhecidas estão envolvidas, a exemplo do Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O programa em questão foi desenvolvido para ajudar as empresas a manterem os contratos de trabalho.
O Santander foi o único multado, uma vez que até o momento, se recusou a informar dados e documentos exigidos pela investigação do MPT. Outro fator relevante nesse sentido é que o banco multado entrou com dois mandados para tentar paralisar a averiguação.
Programa Emergencial de Suporte de Empregos
O Programa Emergencial de Suporte de Empregos foi fundado em 2020 e oferece uma linha de crédito com condições especiais para que as empresas possam garantir os pagamentos dos trabalhadores em situação de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19.
Confira algumas das condições do empréstimo:
- Taxa de 3,75% ao ano;
- Prazo de 36 meses;
- Impossibilidade de demitir o funcionário até 60 dias após o recebimento da última parcela do crédito.
Para tanto, inicialmente, foram autorizadas a adesão de 11 instituições financeiras, inclusive o Santander.
Multa de R$ 150 mil diária aplicada ao Santander
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
A decisão da multa veio da 4ª Vara de Trabalho de Campinas ao atender o pedido do Ministério Público do Trabalho no último dia 24 de janeiro. Dos R$ 44 bilhões implementados pelo programa, apenas 3,6% foram de fato repassados às empresas para os pagamentos dos trabalhadores.
Os demais bancos envolvidos na ação não se recusaram a prestar as informações solicitadas pelo MPT. Além disso, a tentativa de tentar barrar as averiguações, como já mencionado, complicaram a situação do Santander.
Imagem: MOZCO Mateusz Szymanski/ shutterstock.com
Pode ser do seu interesse: