Bancos adotam nova medida que pode deixar clientes endividados

Essa prática, que foi identificada tanto pelos clientes, quanto pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), levanta preocupações sobre o aumento do endividamento dos consumidores.

Alteração sem aviso prévio

Embora não haja uma regra específica que defina a data exata de fechamento da fatura do cartão de crédito, realizar essa alteração sem comunicar previamente o cliente violaria o Código de Defesa do Consumidor, de acordo com Ione Amorim, coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec.

Essa mudança reduz o número de dias entre o fechamento da fatura e o pagamento, impactando o chamado “melhor dia de compra”. Esse é o dia em que o consumidor pode adquirir um produto e, ao invés de pagar na fatura atual, pagará na seguinte, ganhando um prazo adicional de até 40 dias para quitar a dívida.

Prática questionável

Embora a prática em si não seja ilegal, o Idec descobriu informações que indicam uma “prática silenciosa” adotada pelos bancos. Diante disso, o Instituto pretende reunir casos para discutir a situação com o Banco Central e outros órgãos competentes.

O Banco Central informou que não há regras específicas estabelecidas pela autoridade monetária ou pelo Conselho Monetário Nacional em relação aos prazos mínimos entre o vencimento da fatura do cartão de crédito e a cobrança efetiva.

A contratação de serviços financeiros é um acordo negociado livremente entre a instituição financeira e o cliente, desde que estejam em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.

Anteriormente, a prática bancária estabelecia o fechamento da fatura dez dias antes do vencimento. Isso era comum quando as faturas eram enviadas pelos Correios e levavam alguns dias para chegar ao consumidor, intervalo de tempo necessário para evitar que a data de vencimento ficasse muito próxima à entrega do documento.

Posicionamento dos bancos

O Bradesco afirmou que não alterou as datas de fechamento das faturas dos cartões de crédito.

Já o Banco do Brasil informou que o fechamento da fatura ocorre normalmente dez dias antes do vencimento, sem modificações.

Protegendo seus direitos como consumidor

É essencial ficar atento a essas alterações. Caso ocorram, o consumidor deve contestá-las. Com a entrada de vários “atores” no mercado financeiro, cada um fazendo o que considera correto, o ambiente se tornou bastante precário, afirma a coordenadora do Idec.

Confira abaixo os números de SAC de alguns bancos:

• Banco do Brasil: 0800-7290722;
• Santander: 0800-7627777;
• Caixa Econômica Federal: 0800-7260101;
• Bradesco: 0800-7048383;
• Itaú Unibanco: 0800-7280728;
• Banco Safra: 0800-7725755.

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