Os bancos e as instituições financeiras têm até esta quarta-feira (14) para devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento de plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A restituição, iniciada em 9 de outubro, deve alcançar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.
O prazo para retirar voluntariamente os recursos diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados começaram a sair do ar, enquanto as empresas responsáveis pelas operações tiveram até 8 de outubro para encaminhar os dados dos saldos às instituições financeiras.
Quem ainda não recebeu o dinheiro deve acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para fazer depósitos nas plataformas. A partir desta quarta-feira, os valores cuja devolução não for concluída por impedimentos operacionais serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, responsável por intermediar os pagamentos pendentes.
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Como receber o dinheiro das apostas encerradas?
A devolução é realizada pelas instituições financeiras responsáveis pelo processamento dos pagamentos, conforme o cronograma estabelecido pelo governo federal. O procedimento considera os dados dos apostadores, os saldos remanescentes e as contas bancárias utilizadas nas operações.
A primeira orientação para quem aguarda o dinheiro é verificar o extrato da conta bancária associada aos depósitos. Caso o valor não apareça até o fim do prazo previsto, o apostador deverá acompanhar as instruções divulgadas pelo governo e pelo banco responsável.
O calendário estabelecido para a restituição prevê as seguintes etapas:
- 5 de outubro: encerramento do prazo para retirada voluntária dos valores nas plataformas.
- 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos abrangidos pela medida.
- 7 e 8 de outubro: prazo para as empresas de apostas encaminharem aos bancos os dados dos saldos vinculados aos apostadores.
- 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução dos recursos pelas instituições financeiras.
- A partir de 14 de outubro: encaminhamento à Caixa Econômica Federal dos casos em que a restituição não for concluída por impedimentos operacionais.
O término do prazo bancário não significa, necessariamente, que todos os pagamentos pendentes serão creditados automaticamente no mesmo dia. Nos casos que dependam da atuação da Caixa, os apostadores deverão seguir as orientações específicas a serem divulgadas pelos canais oficiais.
O que acontece com o dinheiro que não for devolvido até 14 de outubro?
Os valores cuja restituição não for concluída por dificuldades operacionais serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. A instituição ficará responsável por intermediar os pagamentos que não puderem ser finalizados na etapa inicial.
Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para essa fase serão divulgadas pelos canais oficiais do governo. Até que essas instruções sejam publicadas, não há motivo para presumir que todos os casos pendentes seguirão um procedimento idêntico.
Quem não recebeu o dinheiro deve guardar os comprovantes de depósitos e demais registros das operações, além de acompanhar os comunicados da instituição financeira. Esses documentos podem ajudar a esclarecer divergências ou dificuldades na identificação do saldo.
Também é recomendável evitar solicitações de pagamento por canais não oficiais. A eventual necessidade de regularizar informações bancárias deve ser confirmada diretamente com a instituição responsável.
Milhões de contas tinham menos de R$ 1
Uma parcela expressiva dos recursos remanescentes estava distribuída em contas com valores inferiores a R$ 1. Segundo os dados divulgados pelo governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.
A quantidade de contas é superior à estimativa de apostadores beneficiados porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas de apostas. Por isso, o número de registros não corresponde necessariamente ao total de indivíduos que receberão os recursos.
A existência de saldos muito pequenos também ajuda a explicar por que o volume de contas envolvidas pode ser elevado, mesmo quando os valores individuais são reduzidos. Para o apostador, o procedimento de restituição depende da identificação do saldo e do processamento pelas instituições responsáveis.
Governo investiga saldos elevados em contas de apostas
Além de organizar a devolução dos recursos, o governo acompanha casos que envolvem quantias elevadas mantidas nas plataformas encerradas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise em razão dos montantes identificados nas contas.
A apuração busca esclarecer possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro. A análise, por si só, não significa que os titulares dos documentos tenham cometido crimes: eventuais responsabilidades dependem da investigação e da comprovação dos fatos.
A fiscalização dos saldos faz parte do acompanhamento das operações abrangidas pela medida que determinou o encerramento das atividades dessas plataformas. A identificação de movimentações atípicas pode exigir verificações adicionais antes da conclusão dos procedimentos relacionados aos recursos.
O que diz a medida provisória que encerrou as operações?
A Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, estabeleceu as medidas relacionadas ao encerramento das operações abrangidas pela decisão e à restituição dos saldos remanescentes.
As medidas provisórias produzem efeitos a partir de sua publicação, mas precisam ser submetidas à análise do Congresso Nacional para serem convertidas em lei. Conforme o artigo 62 da Constituição Federal, o prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período quando a votação não for concluída nas duas Casas do Congresso.
A continuidade dos efeitos da medida depende, portanto, da tramitação legislativa e das decisões tomadas pelo Congresso. Para acompanhar eventuais mudanças nas regras, o leitor pode consultar o texto oficial da MP 1.394/2026 no portal do Planalto.
Como evitar golpes durante a restituição?
A expectativa de receber valores pode ser explorada por criminosos que enviam mensagens falsas em nome de bancos, órgãos públicos ou plataformas de apostas. As abordagens podem prometer a liberação imediata do dinheiro em troca de uma taxa ou solicitar informações bancárias para supostamente concluir o pagamento.
Para reduzir o risco de fraude, o apostador deve adotar algumas precauções:
- Consultar exclusivamente os canais oficiais do governo e das instituições financeiras.
- Desconfiar de mensagens que exijam pagamentos antecipados para liberar a restituição.
- Nunca compartilhar senhas bancárias, códigos de autenticação ou dados de acesso com terceiros.
- Confirmar diretamente com o banco qualquer informação sobre valores pendentes.
- Evitar clicar em links recebidos por mensagens de remetentes desconhecidos.
Se houver dúvida sobre a legitimidade de uma cobrança ou solicitação, o caminho mais seguro é entrar em contato com o banco por meio do aplicativo oficial, do telefone informado no cartão ou de outro canal reconhecido pela instituição.
A restituição dos saldos deve seguir os procedimentos definidos pelo governo e pelos bancos responsáveis. Para quem ainda aguarda o dinheiro, a principal medida é acompanhar os extratos e as orientações oficiais, especialmente nos casos que precisarem ser encaminhados à Caixa Econômica Federal.
Conclusão
A devolução dos R$ 1,325 bilhão representa uma etapa importante para os apostadores que ainda possuem dinheiro retido nas plataformas encerradas. Quem não receber o valor até o fim do prazo previsto deve acompanhar os comunicados dos bancos, do Ministério da Fazenda e da Caixa Econômica Federal para verificar como proceder. Também é fundamental desconfiar de cobranças antecipadas e não compartilhar dados bancários com terceiros, já que a expectativa pela restituição pode ser explorada em tentativas de golpe.