O Conselho de Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) assinou na última segunda-feira, 29 de maio de 2023, protocolo que obriga as instituições financeiras brasileiras a verificarem frigoríficos e seus materiais.
Assim, esse é um protocolo que visa conferir e evitar que empresas da área comprem gado proveniente de áreas desmatadas na Amazônia Legal, região de preservação e proteção, e no restante do estado do Maranhão.
Ou seja, bancos brasileiros só poderão aprovar linhas de créditos para empresas que comprovarem que não adquiriram produtos de regiões desmatadas ilegalmente. Ao todo, 21 instituições financeiras aderiram ao texto.
Como funciona o protocolo?
Como apontado anteriormente, o protocolo busca auxiliar na preservação ambiental e no controle de atividades legais relacionadas ao segmento. Nesse cenário, os bancos vão cobrar dos frigoríficos que implementem um sistema que contenham diversas informações, como:
- Propriedade de origens dos animais;
- Sobreposição com áreas protegidas;
- Autorização para suprimir vegetação;
- Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Cadastro de empregadores que tenham submetido profissionais a condições análogas à escravidão.
Dessa forma, a próxima etapa cabe aos bancos, que devem definir planos de adequação, incentivos e consequências relacionadas aos frigoríficos que não realizarem suas atividades de modo correto. Além disso, as empresas terão até o ano de 2025 para se adequar às novas normas.
Quais bancos vão participar?
A acordo fechado pela Febraban contou com a participação de representantes de oito bancos, no caso, foram eles:
- Itaú Unibanco;
- Banco do Brasil;
- Caixa Econômica Federal;
- Santander;
- Bradesco;
- Daycoval;
- Banco Votorantim;
- BMG.
Conforme a Febraban, “os bancos que aderem à autorregulação se comprometem, de forma voluntária, a seguir padrões ainda mais elevados de conduta e são periodicamente supervisionados, podendo sofrer punição em caso de descumprimento”.
Por fim, outras instituições financeiras e cooperativas participaram do acordo, mesmo não estão presentes na coordenação. Nesse contexto, é possível destacar o BTG Pactual, Sicredi e PAN, na lista que contempla todas as instituições financeiras.
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