Caixa, BNDES e Banco CNH apoiam financeiramente empresa em território dos Guajajara no MA

A Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco CNH estão envolvidos na ideia de operar sobre terras declaradas de uso tradicional do povo Tenetehara-Guajajara

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GenesisAgro e a sobreposição com a Terra Indígena Bacurizinho

Entre 2021 e 2022, a GenesisAgro contratou ao menos três linhas de crédito com essas instituições financeiras para financiar atividades em áreas inseridas na Terra Indígena Bacurizinho, reconhecida desde 2008 como território tradicional Guajajara.

A demarcação, que começou na década de 1970, teve uma revisão oficial em 2007 e foi ampliada para 134 mil hectares, incorporando importantes cursos d’água e áreas historicamente ocupadas.

Apesar disso, as políticas socioambientais dos bancos parecem ignorar territórios indígenas em fase de regularização. O Ministério da Justiça já declarou a área como indígena, mas como ainda não foi homologada, não conta com a proteção prevista nas regras atuais do Banco Central.

Vozes indígenas denunciam grilagem e insegurança

Para os moradores da terra indígena, a situação representa uma escalada da violência e ameaça à integridade territorial. A liderança indígena Lucilene Lopes Guajajara, cacica da aldeia Arymy, expressa preocupação:

“Tem invasão, os fazendeiros estão loteando tudo. Estão entrando na nossa área, que está demarcada… Não está fácil para a gente aqui, é um perigo.”

Financiamentos milionários e fragilidades nas análises de risco

Caixa Econômica: R$ 18 milhões em crédito rural

Entre agosto de 2021 e abril de 2022, a Caixa Econômica Federal liberou R$ 17,88 milhões à GenesisAgro.

Os contratos financiavam propriedades como a Fazenda São João e o conjunto Fazendas Pontal e Boa Sorte. Os registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) dessas fazendas mostravam sobreposição com áreas da TI Bacurizinho, mesmo após a revisão oficial de limites já ter sido reconhecida.

Mesmo com a suspensão judicial dos CARs sobrepostos em agosto de 2022, os contratos da Caixa seguiram válidos. Questionada, a instituição afirmou não comentar contratos específicos, mas destacou que realiza verificação de sobreposição com terras indígenas “em estudo, delimitadas e declaradas”.

Banco CNH e BNDES: Equipamentos para territórios em disputa

Dois contratos com o Banco CNH também chamam atenção. Em um deles, R$ 765 mil foram destinados à compra de maquinário agrícola para as mesmas fazendas Pontal e Boa Sorte.

Outro contrato, no valor de R$ 1,8 milhão, financiou a aquisição de tratores para a Fazenda Grajaú, localizada fora da terra indígena, mas próxima à área ocupada pelos Guajajara.

O detalhe é que esses créditos foram viabilizados com recursos do BNDES, via operação indireta. Embora o BNDES tenha afirmado que não encontrou registros formais desses contratos, reconheceu que “não admite violação aos direitos dos povos tradicionais”.

Equipamentos utilizados dentro da TI

Apesar das garantias dos bancos, evidências mostram uso de máquinas da CNH dentro de áreas indígenas.

Um trator da marca New Holland foi flagrado na sede da Fazenda Piranhas, da GenesisAgro. Já o Ibama apreendeu uma pá carregadeira da Case IH, marca pertencente ao mesmo grupo, em outra fazenda sobreposta à terra indígena.

Legislação brasileira e a omissão institucional

Segundo o Ministério Público Federal, o fato de uma terra indígena estar apenas declarada, mas não homologada, não anula sua importância e o dever de proteção do Estado e das empresas. O procurador Hilton Araújo de Melo ressalta que:

“O relevante é o uso histórico para a subsistência da comunidade. Quando uma atividade econômica compromete esse modo de vida, ela precisa sofrer um freio.”

O mosaico de terras indígenas ameaçadas

A Terra Indígena Bacurizinho é apenas uma entre diversas áreas pressionadas por interesses econômicos no Maranhão. Ela compõe um mosaico de territórios indígenas, como a TI Porquinhos, dos Canela-Apãnjekra, também em fase de ampliação.

A GenesisAgro opera fazendas que incidem sobre essas terras, contribuindo para o cenário de conflito fundiário, já denunciado em múltiplas frentes pelo movimento indígena.

Itaú e o avanço do financiamento privado

Em 2023, a GenesisAgro também captou R$ 50 milhões por meio da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) com coordenação do Itaú BBA. Os CRAs permitem a antecipação de receitas futuras do agronegócio e vêm crescendo fortemente no Brasil.

O Itaú, em nota, afirmou que segue rigorosos padrões socioambientais e não financia produção em terras indígenas. No entanto, não esclareceu os critérios utilizados para validar lastros ligados a operações em áreas contestadas.

Lacunas na governança socioambiental

Especialistas apontam vazios regulatórios como principal causa para casos como o da GenesisAgro. O Banco Central, por exemplo, só veda crédito para áreas indígenas homologadas ou regularizadas, deixando de fora terras “declaradas”, como Bacurizinho.

Isso permite que empresas aproveitem essa brecha jurídica para obter crédito, mesmo com áreas formalmente reconhecidas pelo governo federal como tradicionalmente indígenas.

O que dizem os bancos

• Caixa Econômica: Verifica sobreposição com TIs declaradas, mas não comenta contratos específicos.
• Banco CNH: Afirma que CAR estava regular e que aprimora práticas ambientais.
• BNDES: Não identificou a operação, mas diz que não tolera violações a direitos indígenas.
• Itaú: Sustenta que não financia produção em terras indígenas e realiza análises socioambientais rigorosas.

Conclusão: O agronegócio e os povos originários em rota de colisão

O caso da GenesisAgro escancara os limites da atual política de financiamento rural no Brasil, sobretudo em relação à proteção de territórios indígenas em processo de demarcação.

A concessão de crédito por bancos públicos e privados em áreas reconhecidas como tradicionais por órgãos federais fragiliza ainda mais a situação dos povos indígenas, ao legitimar a ocupação econômica e o avanço da grilagem.

O risco não é apenas fundiário ou ambiental, mas ético e civilizatório: ao financiar empresas sobre territórios em disputa, o sistema financeiro brasileiro corrobora a exclusão histórica e perpetua o ciclo de violência contra os povos originários.