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O Senado aprovou em novembro a nova margem de crédito consignado para beneficiários do INSS e funcionários públicos. Com o novo aumento, as possibilidades de empréstimos serão maiores para este grupo.
Com essa nova margem, aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) podem comprometer até 45% de seus benefícios com esse tipo de crédito. Portanto, as margens para comprometimento do benefício aumentaram em agosto e foram divididas da seguinte forma:
- 35% – empréstimo pessoal consignado;
- 5% – cartão de crédito;
- 5% – cartão consignado.
Assim, esse foi o segundo aumento seguido da margem, que passou de 35% para 40% e, agora, 45%.
Novas regras do consignado
Segundo as regras, é possível sacar até 70% do limite do cartão em dinheiro. Nos cartões consignados não há cobrança de anuidade e são oferecidos ainda seguro de vida, auxílio e assistência funeral gratuito e até e descontos em farmácia.
Além disso, o prazo para o pagamento da fatura é de 40 dias. E, em casos de débitos não pagos superior aos 5% descontados da folha, a taxa de juros é de 3,06% ao mês, juro máximo permitido pelo INSS.
“Os beneficiários do Auxílio Brasil também entrariam nessa margem de 45%, além dos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, que são pagos pelo INSS. No entanto, o governo federal agora afirma que eles não terão direito à essa linha de crédito no momento”, avalia Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que teme pelo superendividamento dessa parcela de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Ampliação do consignado
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), confirmou que os beneficiários do BPC também estão contemplados na oferta de crédito consignado.
Dessa forma, a expectativa do governo ao editar a medida que amplia o consignado era chegar a mais de 52 milhões de pessoas. Sendo que desse total, 30,5 milhões seriam aposentados e pensionistas, 4,8 milhões do BPC e 17 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. Portanto, neste primeiro momento, o crédito consignado tem potencial de atingir 35,3 milhões de pessoas.
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Imagem: fizkes/shutterstock.com
