Bancos podem cobrar taxas adicionais no consignado do Auxílio Brasil?

De acordo com Ronaldo Bento, ministro da Cidadania, as instituições financeiras não poderão cobrar nenhuma taxa adicional no consignado do Auxílio Brasil. Assim, a taxa máxima permitida para os juros é de 3,5% ao mês. Dessa forma, não será possível cobrar acima desse limite.

“O empréstimo consignado veio para assessorar as famílias nesse momento de recuperação social que o país passa [no] pós-pandemia. Principalmente, para a troca de uma dívida muitas vezes cara por uma dívida com juros mais baratos”, afirmou o ministro.

“Essas famílias, que se encontram endividadas, às vezes pagando taxa de juros em cartão de crédito da ordem de até 20% ao mês, agora vão poder trocar essa dívida cara por uma dívida barata”, explicou ele. Ademais, destacou que os cidadãos poderão usar a quantia do consignado para empreender.

“A família consegue, com esse novo benefício do consignado, comprar um equipamento para continuar a sua produção. Muitos profissionais autônomos que, durante a pandemia, tiveram a sua renda prejudicada, muitas vezes chegando a zero e impedidas de ganhar o seu sustento, agora, com essa ferramenta do empréstimo consignado, vão conseguir retomar a sua atividade de trabalho”, pontuou.

Regulamentação

Na última terça-feira (27), o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a regulamentação do texto que libera o consignado do Auxílio Brasil. Portanto, agora, cada banco analisa as normas apresentadas pelo Ministério da Cidadania para liberar a nova linha de crédito.

Quem pode solicitar o consignado do Auxílio Brasil?

De acordo com o Governo Federal, qualquer beneficiário do Auxílio Brasil poderá solicitar o consignado. Dessa forma, considerando os contemplados de setembro, mais de 20,65 milhões de cidadãos.

Entretanto, nenhum beneficiário do Auxílio Brasil poderá ser obrigado a solicitar o crédito. Assim, vale destacar que as instituições financeiras estão proibidas de entrar em contato com os cidadãos para oferecer o empréstimo. Portanto, o beneficiário que tiver interesse em contratar o empréstimo precisa procurar a instituição que estará disponibilizando o crédito.

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