Bancos poderão ser obrigados a reduzir juros do cartão de crédito

O relator é do deputado Elmar Nascimento (União Brasil da Bahia), que espera que a ação ajude as famílias que estão endividadas. Os juros do cartão de crédito é hoje o principal motivo que pessoas estejam com nome sujo no Serasa, representando 28,7% dos casos.

O que diz o Projeto de Lei sobre juros no cartão de crédito?

No documento a ser votado na Assembleia, uma das decisões a ser discutida é limitar os juros rotativos em 8% ao mês. Quem cuidará dessa ação será o CMN (Conselho Monetário Nacional). Atualmente, os juros rotativos chegam a 151,8% por ano.

Outra condição que deve ir a plenário é a criação do programa ReFamília. O objetivo é ser um mecanismo para que famílias possam renegociar dívidas, assim como acontece no Feirão Limpa Nome, desenvolvido pelo Serasa. 

Para quitar dívidas com bancos privados e se livrar da fatura dos cartões de crédito, a medida visa a possibilidade das famílias pegarem empréstimos em bancos públicos. Seja no Banco do Brasil, Caixa, Basa e BNB — com valor máximo de até R$ 20 mil por família.

Em paralelo ao PL, o Governo Federal anunciou que deve lançar um programa de renegociação, o Desenrola. Em tese, a proposta é parecida com o ReFamília. Ambos devem ser votados e, com isso, o governo espera costurar um acordo político para a aprovação do programa. 

Se tudo caminhar bem, é possível que o Serasa feche o ano com menos inadimplentes. No final do ano passado o Serasa já havia registrado uma queda de pessoas endividadas. Atualmente, 69,4 milhões de brasileiros se encontram nessa situação. Em novembro esse número era de 69,83 milhões.

Imagem: Suradech Prapairat/shutterstock.com