Aposentados sofrem com descumprimento de normas do BC por bancos privados

O levantamento, feito a pedido do UOL pelo Escavador — plataforma que reúne informações sobre processos em todas as esferas do Judiciário —, identificou que os principais alvos são Bradesco, Itaú e Santander. Entre os casos, destacam-se os débitos que beneficiam clubes de benefício e uma empresa financeira, alvos de pelo menos 61 mil ações judiciais nos últimos dez anos.

De acordo com os dados, o Bradesco lidera o número de ações, enquanto Itaú e Santander apresentam registros menores. Bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, não foram mencionados no levantamento.

Leia mais:

Google assume protagonismo na mineração de Bitcoin ao se tornar principal acionista da TeraWulf

Impacto nas aposentadorias

Débitos automáticos sem autorização

Segundo especialistas, a prática de realizar débitos automáticos sem a devida autorização caracteriza um desrespeito à legislação brasileira. O presidente do sindicato dos bancários, Gheorghe Vitti, comenta que “os bancos precisam ter responsabilidade com a sociedade brasileira, respeitar as leis nacionais, mas nem isso estão fazendo”.

A situação ocorre mesmo em meio a declarações de líderes bancários, como Marcelo Noronha, presidente do Bradesco, que afirma que “lei não se discute, se cumpre” em relação a legislações internacionais.

Brecha na norma do Banco Central

Desde 2021, uma norma do Banco Central permite que os bancos realizem débitos automáticos sem autorização apenas quando a cobrança vem de outra instituição financeira autorizada pelo órgão.

Essa regra abriu uma brecha que foi utilizada por seguradoras e clubes de benefício para efetuar cobranças indevidas nas contas de aposentados. Conforme a reportagem, o Bradesco realizou débitos automáticos para os clubes Sebraseg e Binclub, que não são empresas financeiras, sem autorização dos clientes.

Além disso, Bradesco, Itaú e Santander também realizaram débitos sem autorização para a Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos. Embora seja uma empresa financeira, ela não é autorizada pelo Banco Central, exigindo que a autorização fosse formalizada diretamente pelo cliente.

Procedimentos obrigatórios para débitos automáticos

Para que uma empresa cadastre um débito automático, é necessário que o banco confirme a identidade do cliente e obtenha informações detalhadas, como nome, CPF, banco, agência e número da conta.

A situação é diferente da fraude investigada pela Polícia Federal, em que os descontos eram feitos pelo próprio INSS antes mesmo do depósito da aposentadoria no banco.

Respostas dos bancos privados

Questionados pela reportagem do UOL, Bradesco e Santander não responderam sobre os débitos automáticos feitos para as empresas citadas ou sobre o descumprimento das regras do Banco Central.

No caso do Santander, apurou-se que o banco realizou cobranças para a Paulista sem autorização dos clientes entre 2022 e 2023. Em 2024, após identificar problemas, voltou a solicitar autorização.

O Itaú afirmou que, após reclamações de clientes sobre débitos não reconhecidos, “suspendeu imediatamente os débitos” e “ressarciu todos os casos em que não foi comprovada a autorização”. A instituição também passou a solicitar autorização formal para cobranças da Paulista.

Falta de posicionamento do Banco Central

O Banco Central não respondeu diretamente sobre o descumprimento da norma pelos bancos privados. O órgão apenas reiterou que, no caso de débitos automáticos de empresas não autorizadas, os bancos são obrigados a adotar “procedimentos e controles que confirmem a identidade do titular e assegurem a autenticidade da autorização de débitos em conta”.

Conclusão

O descumprimento das regras do Banco Central por bancos privados evidencia uma fragilidade na proteção dos aposentados contra cobranças indevidas. Embora existam normas claras, a fiscalização e a transparência ainda são insuficientes, deixando clientes vulneráveis. É fundamental que as instituições financeiras adotem práticas responsáveis, garantindo que débitos automáticos só ocorram com a devida autorização e proteção dos direitos dos consumidores.