Bancos iniciam devolução do IOF cobrado indevidamente; saiba como receber
Após a derrubada do decreto que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações internacionais e operações de crédito, alguns bancos e fintechs anunciaram, por iniciativa própria, que vão reembolsar seus clientes pelo imposto pago a mais. No entanto, esse movimento não é unânime entre as instituições financeiras, e a devolução dependerá do posicionamento de cada banco ou plataforma.
O decreto original, editado pelo governo federal em maio de 2025, visava aumentar a arrecadação por meio de um reajuste expressivo nas alíquotas do IOF para diversas operações financeiras. A medida, porém, encontrou forte resistência e foi derrubada pelo Congresso Nacional no fim de junho. O novo decreto que revogou formalmente o aumento foi publicado em 27 de junho, estabelecendo o retorno das alíquotas anteriores.
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Quem está reembolsando o IOF
Nubank lidera iniciativa entre os grandes players
O Nubank foi uma das primeiras instituições a confirmar que devolverá a diferença do IOF cobrado entre 23 de maio e 26 de junho. O reembolso será creditado diretamente nas contas dos clientes da modalidade Ultravioleta, que inclui a conta global e é voltada para o público de alta renda.
Segundo o banco digital, a devolução cobre operações realizadas durante o período em que o aumento da alíquota esteve em vigor. A restituição será feita em reais, e o valor exato será informado aos clientes.
Wise também confirma reembolso, mas com restrições
A fintech internacional Wise também confirmou que reembolsará a diferença do IOF, mas com um critério mais restritivo: apenas operações realizadas a partir de 0h do dia 27 de junho — data em que o novo decreto foi oficialmente promulgado — serão elegíveis. Os valores serão depositados nas contas Wise dos clientes brasileiros nos próximos dias, segundo nota da empresa.
Nomad nega reembolso e justifica com visão positiva
Por outro lado, a Nomad informou que não irá realizar nenhum reembolso. Em nota, a fintech justificou que vê o retorno das alíquotas antigas como um avanço positivo para os brasileiros, especialmente no que diz respeito à possibilidade de fortalecer o processo de dolarização de seus patrimônios.
Apesar da justificativa, a decisão contrasta com as ações de outras casas que optaram pela devolução, mesmo sem obrigatoriedade legal.
Inter adota postura ambígua
O banco Inter foi questionado sobre o reembolso, mas optou por não confirmar nem negar a restituição. Em nota, a instituição destacou que reduziu o spread (diferença entre o custo de captação e o que é repassado ao cliente) em sua conta global e que seus clientes já foram informados sobre o retorno das alíquotas anteriores.
A ausência de um posicionamento claro deixa os clientes do banco em dúvida sobre a possibilidade de ressarcimento.
Pequenos negócios podem buscar ressarcimento na Justiça
Especialistas recomendam ação judicial para empresas afetadas
Advogados consultados indicam que pequenas e médias empresas que contrataram empréstimos durante o período de vigência do decreto e pagaram IOF elevado podem tentar reaver esses valores por meio de ações judiciais.
A argumentação jurídica está centrada no fato de que a medida foi derrubada pelo Congresso por ser considerada inconstitucional e sem respaldo técnico. Isso abre brecha para que o Judiciário considere os tributos recolhidos como indevidos.
STF será acionado
Um recurso já foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSOL contra a derrubada do aumento do IOF. A ação está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que ainda não se manifestou sobre o tema. O resultado pode influenciar diretamente tanto o cenário de reembolsos quanto os desdobramentos legais para empresas.
Como ficaram as alíquotas do IOF após a revogação
Transações com cartão
| Operação | Com o decreto | Após revogação |
|---|---|---|
| Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos) | 3,5% | 3,38% |
| Cartão de conta internacional (Wise, Nomad, Avenue) | 3,5% | 1,1% |
Remessas internacionais
| Operação | Com o decreto | Após revogação |
|---|---|---|
| Remessa para conta no exterior (gastos pessoais) | 3,5% | 1,1% |
| Remessa para conta no exterior (investimentos) | 1,1% | 0,38% |
Câmbio e moeda estrangeira
| Operação | Com o decreto | Após revogação |
|---|---|---|
| Compra de moeda estrangeira em espécie | 3,5% | 1,1% |
Empréstimos e crédito
| Operação | Com o decreto | Após revogação |
|---|---|---|
| Empréstimos de curto prazo (até 364 dias) | 3,5% | Zero |
| Crédito para empresas (PJ) | 0,38% + 0,0082% ao dia | 0,38% + 0,0041% ao dia |
| Crédito para empresas do Simples Nacional | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% a.a.) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% a.a.) |
| Crédito para MEI | 0,38% + 0,00274% ao dia | 0,38% + 0,00137% ao dia |
Outros
| Operação | Com o decreto | Após revogação |
|---|---|---|
| Operações de risco sacado | 0,0082% ao dia | Isento |
| Transferência de fundos ao exterior (fundos brasileiros) | Zero | Zero |
| Aportes em VGBL e similares (2025) | 5% sobre excedente a R$ 300 mil | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2026) | 5% sobre excedente a R$ 600 mil | Isento |
Por que o IOF é importante para o consumidor
O IOF impacta diretamente o custo de várias operações financeiras, especialmente aquelas relacionadas a crédito e transações internacionais. Um pequeno ajuste percentual pode representar diferença significativa no valor final pago pelos consumidores e empresas.
Alerta para quem faz compras ou investimentos fora do Brasil
Usuários de cartões internacionais, contas globais e serviços de remessa devem estar atentos às alíquotas praticadas, pois elas interferem no custo final das operações. Mesmo com a revogação do decreto, os tributos ainda existem e devem ser monitorados de perto.
Transparência e dever de informação
Independentemente da decisão de reembolsar ou não, as instituições financeiras têm o dever de informar os clientes sobre qualquer alteração nas alíquotas e condições de cobrança do IOF. O Código de Defesa do Consumidor garante esse direito e pode ser acionado em casos de omissão.
O que fazer se você acha que pagou IOF indevido
- Verifique o extrato da transação: compare a data e a alíquota aplicada com os períodos indicados
- Entre em contato com o banco ou fintech: pergunte se haverá reembolso e como será feito
- Considere entrar com ação judicial: no caso de valores altos, especialmente para empresas
- Fique atento a decisões do STF: elas podem redefinir o entendimento jurídico sobre a legalidade da cobrança
Expectativas para o futuro
A movimentação voluntária de algumas instituições pode pressionar o mercado a adotar uma postura mais favorável ao consumidor. Com a judicialização crescente e o olhar atento de órgãos reguladores, a tendência é que a transparência na cobrança do IOF ganhe mais relevância.
Conclusão
Embora a devolução do IOF não seja obrigatória por lei, algumas instituições estão reembolsando os valores cobrados a mais como gesto de boa fé com seus clientes. É fundamental acompanhar os comunicados do seu banco, conferir suas operações realizadas no período e, se necessário, buscar orientação jurídica. Em um cenário ainda indefinido, informação e vigilância são as melhores formas de garantir seus direitos.
