Bancos são obrigados a oferecerem diversos serviços gratuitamente; veja

Apesar disso, as cobranças indevidas continuam ocorrendo, o que exige que os consumidores estejam atentos aos seus direitos e saibam como reivindicá-los.

Serviços gratuitos e cobranças indevidas

A resolução do Banco Central, reforçada em 2013, determina que os clientes com conta corrente ou conta poupança têm direito a 10 serviços gratuitos. Esses serviços incluem transferências, saques e extratos, e as instituições financeiras não podem cobrar taxas, se o cliente realizar essas operações dentro dos limites mensais estabelecidos por lei.

No entanto, mesmo com essa regulamentação, ocorrem cobranças indevidas. Para solicitar o estorno desses valores, é essencial identificar as cobranças indevidas e seguir os procedimentos corretos, como verificar os termos do contrato, e entrar em contato com o banco para solucionar a situação.

Serviços gratuitos oferecidos pelos bancos

Para clientes com conta corrente, os serviços gratuitos incluem:

• Cartão de débito;
• Segunda via do cartão de débito (exceto em casos de perda, roubo, furto e danos);
• 4 saques por mês;
• 2 transferências entre contas do mesmo banco;
• 2 extratos dos últimos 30 dias;
• 10 folhas de cheques;
• Consultas ilimitadas de saldo pela internet;
• Compensação de cheques;
• Extrato anual detalhado;
• Serviços por meios eletrônicos.

Já para clientes com conta poupança, os serviços gratuitos são:

• Cartão para movimentação;
• Segunda via do cartão (exceto em casos de perda, roubo, furto e danos);
• 2 saques por mês;
• 2 transferências entre contas do mesmo banco;
• 3 extratos dos últimos 30 dias;
• Consultas ilimitadas de saldo pela internet;
• Extrato anual detalhado;
• Serviços por meios eletrônicos.

Após exceder os limites mencionados acima, o cliente estará sujeito a taxas.

Identificando cobranças indevidas e solicitando o estorno

Caso o cliente suspeite de cobranças indevidas, é importante conferir os termos do contrato com o banco. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta que, mesmo quando o banco alega que os serviços são limitados a um grupo específico, o cliente tem direito aos serviços gratuitos.

Em casos de cobrança indevida, é possível solicitar o estorno e até mesmo receber o valor em dobro. A primeira medida é entrar em contato com o banco para tentar resolver o problema, anotando o número do protocolo de atendimento. Se a questão não for resolvida, o cliente pode buscar atendimento junto ao Banco Central ou ao Procon de sua cidade.

Imagem: Reprodução/Shutterstock