Em novo comunicado do Governo Federal, foi dito que os bancos terão um prazo de 90 dias para implementação de novas regras para empréstimo consignado. Além disso, as instituições devem começar a informar aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre dados das operações feitas nessa modalidade.
Bancos têm três meses para acatarem novas regras do INSS
As novas regras dizem respeito ao juros no consignado do INSS e foram definidas em nova portaria. Veja mais detalhes.
A medida foi publicada em portaria no Diário Oficial Da União nesta quinta-feira (15/06) e parte do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O prazo pode ser estendido por mais 90 dias se houver justificativa.
O que é crédito consignado?
O crédito consignado é um empréstimo com desconto aplicado diretamente na folha de pagamento e seus juros são controlados pelo CNPS. O conselho é o responsável por definir essa taxa e o máximo definido é o que pode ser cobrado pelos bancos.
O segurado do INSS pode comprometer até 45% do seu benefício com o crédito consignado, em que 35% é para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão do benefício.
Divulgação e validação das informações
As informações sobre as taxas de juros fornecidas pelos bancos aos segurados do INSS devem ser disponibilizadas no Meu INSS, pelo site ou aplicativo da plataforma.
A Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, será a responsável por validar essas informações compartilhadas para checar se estão de acordo com a Resolução do CNPS em vigor.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que, em relação aos dados enviados à Dataprev, um novo ato normativo do INSS deve disponibilizar as informações de forma mais detalhada. A divulgação também dependerá do desenvolvimento e homologação entre os bancos e a Dataprev.
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Juros do INSS
No INSS, a taxa de juros para o consignado é limitada e os bancos podem cobrar menos do que o percentual definido, mas nunca ultrapassando esse valor. Esses juros são definidos pelo Banco Central mas costumam ser atrasados em relação ao que se pratica no mercado.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
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