Seu Crédito Digital
O Seu Crédito Digital é um portal de conteúdo em finanças, com atualizações sobre crédito, cartões de crédito, bancos e fintechs.

Bancos terão que devolver dinheiro em dobro, após condenação por propaganda enganosa

Bancos foram condenados por propaganda enganosa de refinanciamento de dívidas. Saiba como receber o dobro do valor pago indevidamente

Em uma decisão histórica, a Justiça condenou diversos bancos por propaganda enganosa em ofertas de refinanciamento de dívidas durante a pandemia da COVID-19. A prática abusiva induzia os consumidores a acreditarem que teriam seus pagamentos suspensos por 60 dias, quando na verdade se tratava de uma renegociação com juros e encargos adicionais.

Assim, entre os bancos condenados estão o Banco do Brasil, Itaú e Bradesco. Dessa forma, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, baseou sua decisão no fato de que os bancos falharam em informar adequadamente seus clientes sobre as condições do refinanciamento. 

A Justiça considerou essa prática como publicidade enganosa, levando à condenação que também inclui o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões.

Decisão da Justiça

Portanto, o magistrado apontou que as informações fornecidas pelas instituições financeiras durante o início da pandemia induziram os consumidores ao erro, fazendo-os acreditar que haveria uma simples prorrogação no pagamento dos débitos, sem custos adicionais. 

Assim, com base nas evidências, o juiz decidiu pela nulidade dos contratos de refinanciamento que resultaram em aumento da dívida.

Diante disso, os clientes que se sentiram lesados agora têm o direito de receber de volta o dobro do que pagaram indevidamente, além de uma compensação por danos morais. A decisão se estende para todo o país, abrangendo contratos realizados a partir de 16 de março de 2020.

Várias notas de R$100 e R$50 espalhadas sobre uma mesa
Imagem: Andrzej Rostek / Shutterstock.com

Reação dos bancos

Após a decisão, o Banco do Brasil optou por não comentar o caso. Enquanto isso, o Bradesco e o Itaú encaminharam suas questões para a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que já anunciou que recorrerá da decisão. 

Veja também:

Anvisa remove, às pressas, marca popular de arroz das prateleiras dos supermercados

Dessa forma, a entidade representativa justifica que, durante a pandemia, os bancos foram pioneiros em adotar medidas de auxílio financeiro para amparar famílias e empresas, garantindo que todas as ações foram baseadas na legalidade.

Imagem: Andrzej Rostek / Shutterstock.com