Em uma decisão histórica, a Justiça condenou diversos bancos por propaganda enganosa em ofertas de refinanciamento de dívidas durante a pandemia da COVID-19. A prática abusiva induzia os consumidores a acreditarem que teriam seus pagamentos suspensos por 60 dias, quando na verdade se tratava de uma renegociação com juros e encargos adicionais.
Assim, entre os bancos condenados estão o Banco do Brasil, Itaú e Bradesco. Dessa forma, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, baseou sua decisão no fato de que os bancos falharam em informar adequadamente seus clientes sobre as condições do refinanciamento.
A Justiça considerou essa prática como publicidade enganosa, levando à condenação que também inclui o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões.
Decisão da Justiça
Portanto, o magistrado apontou que as informações fornecidas pelas instituições financeiras durante o início da pandemia induziram os consumidores ao erro, fazendo-os acreditar que haveria uma simples prorrogação no pagamento dos débitos, sem custos adicionais.
Assim, com base nas evidências, o juiz decidiu pela nulidade dos contratos de refinanciamento que resultaram em aumento da dívida.
Diante disso, os clientes que se sentiram lesados agora têm o direito de receber de volta o dobro do que pagaram indevidamente, além de uma compensação por danos morais. A decisão se estende para todo o país, abrangendo contratos realizados a partir de 16 de março de 2020.
Reação dos bancos
Após a decisão, o Banco do Brasil optou por não comentar o caso. Enquanto isso, o Bradesco e o Itaú encaminharam suas questões para a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que já anunciou que recorrerá da decisão.
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Dessa forma, a entidade representativa justifica que, durante a pandemia, os bancos foram pioneiros em adotar medidas de auxílio financeiro para amparar famílias e empresas, garantindo que todas as ações foram baseadas na legalidade.
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