Base de cálculo do IPTU pode ser alterada; entenda

Hoje, o tributo é cobrado anualmente dos proprietários de imóveis e passa por reajustes de acordo com a valorização. O cálculo leva em consideração o valor venal, determinado pelo Poder Público. Sobre esse valor, podem ser aplicados descontos e acréscimos definidos pelos municípios.

A medida que consta na reforma tributária foi uma forma de atender aos pedidos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Caso a proposta seja aprovada pelo Senado Federal, o reajuste do IPTU não precisará mais passar pela avaliação do Poder Legislativo. 

Autonomia para ajuste do IPTU

A partir da reforma tributária, as prefeituras poderão atualizar a base de cálculo do IPTU por meio de um decreto municipal, baseado em critérios determinados por legislações próprias. Desse modo, como exposto acima, haverá maior autonomia na definição do valor do tributo que incide sobre os imóveis.

De acordo com o advogado Siqueira Telles, em entrevista ao g1, o reajuste do IPTU é feito, atualmente, com base em um valor abaixo do preço do imóvel. Nesse sentido, a reforma pode ser considerada polêmica. 

Valor venal dos imóveis 

O valor venal dos imóveis é composto pelo valor de compra e venda do imóvel, determinado pelo poder público. Para a definição, são considerados fatores como idade e localização. Com base nisso, as prefeituras estipulam o IPTU a ser pago pelo proprietário.

Vale destacar que existem algumas regras, que variam de cidade para cidade, que podem viabilizar a isenção do imposto. Em algumas situações, aposentados e pensionistas não precisam arcar com impostos, em outras, o valor do imóvel pode deixar o proprietário livre do tributo.

Você ouviu falar dessa polêmica do IPTU em São Paulo? Confira:

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