Bancos poderão criar limites de Pix sob medida; entenda a nova regra

A medida vem em resposta ao aumento no número de fraudes envolvendo o Pix e ao crescimento exponencial da plataforma, que, apesar de sua agilidade e eficiência, ainda enfrenta desafios na prevenção de golpes e movimentações suspeitas.

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Novas exigências para instituições participantes do Pix

A primeira resolução trata da estrutura mínima necessária para instituições financeiras participarem do Pix. Agora, qualquer entidade que opere no sistema precisa comprovar um patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões. O BC quer garantir que apenas instituições financeiramente sólidas tenham acesso ao sistema, o que reduz os riscos sistêmicos e melhora a capacidade de resposta a incidentes de segurança.

Punição para quem não cumprir o requisito

As instituições que não atenderem a esse requisito serão excluídas do sistema Pix e não poderão operar ou oferecer o serviço aos seus clientes. Além disso, o Banco Central ampliou de 12 para 60 meses o prazo mínimo para que essas instituições excluídas possam solicitar novo ingresso no sistema.

“A intenção é garantir que participantes tenham estrutura mínima para gerir riscos operacionais e cumprir suas obrigações com os usuários”, explicou o BC em nota oficial.

Flexibilização dos limites de transação

Outro ponto de destaque na nova regulamentação é a flexibilização da definição de limites de transações via Pix. A partir de agora, as instituições participantes têm autonomia para ajustar os valores máximos por transação com base no perfil de risco e comportamento do cliente.

Fim da obrigatoriedade de equiparar ao TED

Anteriormente, os limites do Pix precisavam ser compatíveis com os limites do TED, o que gerava questionamentos sobre flexibilidade e segurança. Com a mudança, os bancos poderão:

• Reduzir os limites de clientes com histórico de comportamento suspeito;
• Aumentar limites para usuários frequentes e sem histórico de problemas;
• Implementar regras personalizadas conforme análises de perfil e risco.

Essa medida deve auxiliar principalmente no combate a fraudes e lavagem de dinheiro, dando mais poder de reação às instituições em casos de movimentações anormais.

Regras específicas para contas com registros de fraude

Em resposta à escalada de notificações de fraudes no Pix, o Banco Central determinou que instituições que registrarem ou aceitarem alertas de fraude em contas transacionais deverão aplicar restrições automáticas. Essas medidas incluem:

Limitações impostas:

• Proibição de iniciar e receber transações via Pix;
• Bloqueio de registro de novas chaves Pix para a conta envolvida;
• Restrição à portabilidade de chaves e reivindicação de posse;
• Suspensão de movimentações vinculadas à conta suspeita.

Essas restrições se aplicam imediatamente após a identificação ou comunicação de fraude, e o objetivo é bloquear tentativas de movimentações ilícitas, preservar recursos e permitir investigações pelas autoridades competentes.

Manual de penalidades do Pix: advertências, multas e exclusão

A segunda resolução publicada aprova o novo manual de penalidades do Pix, que normatiza os critérios para aplicação de sanções às instituições participantes que descumprirem regras operacionais, técnicas ou de segurança do sistema.

Tipos de penalidades previstas:

1. Advertência formal
   • Aplicada em casos leves ou incidentes pontuais;
   • Serve como alerta para que a instituição corrija falhas.
2. Multas
   • Em valores proporcionais à gravidade da infração;
   • Destinadas a infrações recorrentes ou negligência em correções.
3. Exclusão do sistema
   • Sanção mais severa, aplicada em casos graves, como:
     • Fraudes sistemáticas;
     • Reincidência de infrações;
     • Desrespeito a alertas e determinações do Banco Central.

Segundo o BC, o novo manual permitirá padronizar e dar transparência às sanções, incentivando boas práticas e a prevenção de riscos sistêmicos.

Contexto: por que o BC está apertando o cerco?

O Pix movimenta bilhões por dia e é responsável por mais de 70% das transferências no varejo financeiro. No entanto, o crescimento acelerado da ferramenta trouxe também uma explosão de casos de golpes, phishing, clonagem de WhatsApp, sequestros-relâmpago e movimentações atípicas.

Além disso, fintechs e instituições menores que operam com estrutura enxuta têm se tornado alvo de criminosos por apresentarem menor controle de risco e verificação de identidade. Em alguns casos, essas instituições não dispõem de meios eficazes para bloquear transações suspeitas ou rastrear fluxos de recursos ilícitos.

A nova regulamentação tem, portanto, dupla finalidade:

1. Blindar o sistema financeiro e os clientes contra fraudes crescentes;
2. Eliminar do sistema instituições que não demonstram capacidade operacional mínima.

O que muda para os clientes?

Mais segurança

• Usuários devem sentir redução nas fraudes;
• Contas identificadas como fraudulentas serão bloqueadas preventivamente;
• Os bancos terão mais autonomia para ajustar limites conforme o comportamento do cliente.

Menos flexibilidade para contas suspeitas

• Contas com denúncias ou comportamentos fora do padrão poderão ser limitadas ou suspensas automaticamente, mesmo sem decisão judicial imediata.

Responsabilização das instituições

• Bancos, cooperativas e fintechs terão que responder por falhas na identificação de clientes fraudulentos, podendo ser multados ou expulsos do sistema.

Reação do mercado financeiro

Representantes do sistema financeiro classificaram as medidas como positivas e necessárias. Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o reforço nas regras do Pix é “bem-vindo e urgente”.

“A autorregulação e o compliance precisam andar juntos com inovação. O Pix é uma revolução, mas precisa ser seguro para todos”, afirmou o presidente da entidade.

Já associações de fintechs pedem transparência na aplicação de penalidades e prazo razoável para adaptação, principalmente entre startups menores que dependem do Pix como ferramenta central de operação.

Próximos passos do Banco Central

O BC sinalizou que continuará:

• Monitorando em tempo real as transações suspeitas;
• Trabalhando em parceria com o Ministério da Justiça e polícias civis e federais;
• Reforçando a infraestrutura do Drex (real digital), que deve se integrar ao sistema Pix até 2026;
• Preparando novos ajustes na regulação de chaves e na interoperabilidade entre bancos.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital