Em fevereiro de 2025, o Banco Central do Brasil (BC), em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), lançou a Consulta Pública nº 117/2025, propondo uma mudança com potencial de impactar profundamente a identidade e a operação de diversas fintechs no país. A medida, que provocou ampla repercussão nas redes sociais e no setor financeiro, sugere que somente instituições autorizadas formalmente como bancos possam utilizar os termos “banco” ou “bank” em suas marcas, nomes empresariais ou nomes fantasia.
A proposta coloca em xeque empresas como o Nubank, que mesmo não sendo um banco tradicional, construiu uma das marcas mais reconhecidas do país utilizando “bank” em seu nome. Atualmente, o Nubank possui mais de 114 milhões de clientes, sendo um dos principais players do setor financeiro digital.
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O que diz a proposta do Banco Central?
A Consulta Pública 117/2025 visa tornar mais transparente para os consumidores brasileiros quais instituições financeiras estão de fato autorizadas a operar como bancos e quais atuam com outros tipos de licença, como sociedades de crédito direto, instituições de pagamento ou cooperativas de crédito.
Objetivo da proposta
Segundo o texto apresentado pelo BC, o intuito é:
- Evitar confusão entre consumidores, que podem associar o uso da palavra “banco” à existência de todos os serviços bancários tradicionais;
- Reforçar a clareza sobre a autorização de funcionamento das instituições financeiras;
- Alinhar a identidade visual e corporativa das empresas com seus respectivos registros e tipos de licença regulatória.
Caso a proposta seja aprovada, empresas que não forem autorizadas como bancos precisarão alterar nomes e materiais de comunicação, impactando nomes fantasia, nomes jurídicos, marcas, aplicativos, sites, cartões, entre outros ativos de identidade institucional.
Nubank e o risco à marca
Um dos principais nomes envolvidos no debate é o Nubank, fundado em 2013 e hoje avaliado em dezenas de bilhões de reais no mercado internacional. Mesmo sendo regulado como uma instituição de pagamento e sociedade de crédito direto, o uso do termo “bank” sempre esteve presente na construção da sua marca e identidade.
Especialistas avaliam que, se a proposta for implementada, o Nubank poderá ser obrigado a:
- Solicitar licença bancária completa, passando a ser formalmente um banco;
- Ou alterar o nome da marca, o que teria efeitos colaterais significativos.
O desafio da mudança de nome
Ainda que o Nubank tenha estrutura e recursos para conduzir um rebranding, o processo envolveria risco de perda de familiaridade junto aos consumidores, além de elevados custos de marketing, adequações jurídicas e revisões de contrato. Marcas menores poderiam não sobreviver a um processo semelhante.
Posição das fintechs e da ABFintechs
A proposta recebeu críticas da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), que representa centenas de empresas do setor. Para a entidade, a sugestão do Banco Central é “excessivamente enérgica” e ignora o fato de que a marca de uma empresa também é um ativo construído ao longo de anos, com impacto direto na confiança do consumidor.
Diego Perez, presidente da ABFintechs, declarou:
“Não se trata de indução ao erro. As fintechs devem, sim, ser transparentes quanto às licenças que possuem. Mas mudar o nome de empresas consolidadas pode criar uma desvantagem competitiva injusta, especialmente para aquelas que ainda estão em fase de crescimento.”
Impactos para o mercado: quem perde mais?
A medida afeta empresas de todos os portes, mas os impactos são mais severos para as fintechs menores, que ainda lutam por espaço em um mercado dominado por bancos tradicionais e grandes plataformas. Para essas empresas, alterar o nome e reposicionar a marca pode comprometer a operação.
As principais consequências seriam:
- Perda de reconhecimento de marca;
- Custos elevados com rebranding e comunicação;
- Desconfiança do consumidor durante o processo de transição;
- Risco de perda de clientes ou migração para concorrentes tradicionais.
Para o consumidor
Embora a proposta busque evitar confusões sobre a natureza jurídica das empresas, críticos alertam que a medida pode gerar efeito oposto, com confusão sobre empresas que os usuários já conhecem e confiam.
Caminhos possíveis para as fintechs
Diante da proposta, as fintechs afetadas têm duas opções principais:
1. Solicitar uma licença bancária
Optar por se tornar formalmente um banco, o que permitiria continuar usando o termo “banco” ou “bank”. Contudo, esse caminho exige:
- Capital regulatório elevado;
- Cumprimento de requisitos operacionais e de governança mais complexos;
- Maior fiscalização por parte do BC.
2. Alterar o nome da marca
Para fintechs que optarem por seguir como instituições de pagamento ou sociedades de crédito, será necessário realizar um rebranding completo. Isso inclui:
- Alterar razão social e nome fantasia;
- Atualizar domínios de site, apps, redes sociais;
- Emitir novos cartões, contratos e comunicações oficiais;
- Investir em comunicação educativa com o cliente.
O que pensa o Banco Central?
Embora o Banco Central ainda não tenha se posicionado sobre as contribuições recebidas, o órgão afirma que a Consulta Pública é justamente o momento de ouvir o mercado e ajustar o texto com base em argumentos técnicos.
A expectativa é de que o BC avalie as manifestações até meados do segundo semestre de 2025 e publique uma resolução final até o fim do ano.
Inovação versus regulação: o dilema do setor financeiro
O caso evidencia uma tensão constante entre inovação e regulação. Por um lado, é função do Estado garantir transparência e segurança para o consumidor. Por outro, a regulação excessiva pode inibir o crescimento de soluções inovadoras, como as trazidas pelas fintechs nos últimos anos.
O Brasil se destaca como um dos mercados mais dinâmicos de fintechs no mundo, com centenas de startups atuando em crédito, pagamentos, investimentos e seguros. Limitar o uso de termos estratégicos pode representar um retrocesso competitivo diante de mercados globais.
Reações nas redes sociais e no setor financeiro
Desde o lançamento da consulta pública, o tema gerou grande repercussão nas redes sociais. Usuários do Nubank e de outras fintechs se manifestaram contrários à proposta, afirmando que a mudança “não altera em nada a confiança na marca”.
No setor financeiro, executivos de bancos tradicionais veem com simpatia a medida, alegando que o uso de “banco” por empresas que não são bancos gera assimetria de informação e concorrência desleal.
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