Pix Automático: BC vai publicar regras para evitar fraudes

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Medidas de segurança para combater fraudes

Entre as exigências, o BC determinou que a empresa recebedora do Pix Automático deverá ter CNPJ ativo há pelo menos seis meses, além de obrigatoriedade de que o nome informado na cobrança seja exatamente igual ao registrado na Receita Federal. Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, explicou que os provedores de serviços de pagamento terão o papel de verificar a idoneidade da empresa antes de habilitá-la para operar com o Pix Automático.

Prevenção contra golpes com nomes falsos

Segundo Gomes, a norma impede que fraudadores criem nomes parecidos com marcas famosas para realizar cobranças automáticas. “Imagine um fraudador que escreva ‘Light’ de um jeito diferente e faça uma demanda de Pix automático. O consumidor poderia concordar e pagaria o fraudador todo mês. Nossa equação previne exatamente esse problema”, afirmou.

Transparência no nome da empresa para o consumidor

O Banco Central também definiu que tanto o nome fantasia quanto a razão social da empresa serão exibidos para o consumidor no momento da autorização do Pix Automático, que acontece apenas uma vez. Além disso, o nome da empresa constará nas notificações padronizadas enviadas entre 10 e 2 dias antes do débito.

Adesão das empresas ao Pix Automático

Todas as instituições financeiras que operam o Pix devem oferecer a funcionalidade aos consumidores pagadores, mas a adesão das empresas recebedoras é facultativa. Para utilizar o recurso, a empresa interessada precisa procurar seu banco ou instituição de pagamento e solicitar a habilitação da funcionalidade.

Regras para saldo insuficiente e inadimplência

Se no dia do pagamento o cliente não tiver saldo suficiente na conta, o sistema permitirá até três novas tentativas de cobrança nos dias seguintes. Caso todas falhem, o consumidor será considerado inadimplente, e a regularização deverá ser feita diretamente com a empresa, que poderá aplicar juros ou multas conforme contrato.

Renato Gomes explicou que, “Se nenhuma das três tentativas der certo, o consumidor fica inadimplente. A renegociação, nesse caso, é entre ele e a empresa.”

Redução da inadimplência com notificações

A expectativa do BC é que o Pix Automático ajude a reduzir a inadimplência. Isso porque o consumidor será notificado com antecedência sobre cada cobrança e poderá definir um valor máximo ou cancelar o pagamento até a véspera. Segundo o diretor, essa transparência deve diminuir o receio de autorizar pagamentos recorrentes, comum no modelo atual de débito automático, e estimular a regularidade dos pagamentos.

Data de lançamento e público beneficiado

O lançamento oficial da modalidade ocorreu em evento em São Paulo, mas a operação do Pix Automático começa no dia 16 de junho de 2025. A funcionalidade será especialmente útil para pagamentos periódicos, como contas de luz, água, telefone, assinaturas de streaming, mensalidades escolares, academias e condomínios.

Inclusão financeira para milhões de brasileiros

O Banco Central ressaltou que mais de 60 milhões de brasileiros ainda não possuem cartão de crédito, e esse público poderá ser incluído nos pagamentos automáticos com o Pix Automático. A novidade promete ampliar o acesso a pagamentos digitais recorrentes, trazendo mais facilidade e segurança para consumidores e empresas.

Considerações finais

O Pix Automático representa um avanço importante para o sistema financeiro brasileiro, unindo praticidade, segurança e inclusão digital. Com regras claras e mecanismos eficazes contra fraudes, a nova modalidade oferece mais transparência para consumidores e empresas, ao mesmo tempo em que incentiva a regularidade dos pagamentos. A expectativa é que, a partir de junho, milhões de brasileiros, especialmente aqueles sem cartão de crédito, tenham acesso facilitado a pagamentos recorrentes, tornando o processo mais simples e confiável. Assim, o Pix Automático consolida-se como uma solução inovadora que deve transformar o cotidiano financeiro do país.