Beneficiários do Auxílio Brasil vão receber R$ 15 mil do governo; veja se seu nome está na lista

Em um cenário de crescente preocupação com a proteção de dados pessoais, uma recente decisão judicial está mexendo com a vida de milhões de brasileiros. Uma falha na segurança expôs dados pessoais de beneficiários do Auxílio Brasil, que agora podem receber uma indenização.

Durante o governo Bolsonaro, mais especificamente em 2022, ocorreu o vazamento de dados de 3,7 milhões de pessoas que participaram do programa Auxílio Brasil. O vazamento incluiu informações sensíveis, como endereço, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, NIS (Número de Identificação Social) e dados do cadastro no SUS (Sistema Único de Saúde).

Por que ocorreu o vazamento dos dados?

Segundo informações apresentadas no processo, os dados vazados foram acessadas por empresas do setor financeiro para venda de crédito consignado. Além disso, não faltaram acusações de uso político do ocorrido, com o Auxílio Brasil sendo apontado como uma forma de chantagem eleitoral pelo governo Bolsonaro.

O juiz Marco Aurellio de Mello Castrianni foi responsável pelo veredicto, argumentando que a população afetada merece uma compensação financeira pelos danos e transtornos causados pelo vazamento. Ademais, a decisão estabelece que tanto a União quanto a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) estão obrigados a pagar uma indenização no valor de R$ 15 mil aos beneficiários do Auxílio Brasil.

Posição da Caixa Econômica Federal sobre o Auxílio Brasil

Aqueles que tiveram seus dados vazados receberão notificações por carta, informando-lhes sobre o direito à indenização. No entanto, a decisão ainda não é definitiva, pois a Caixa Econômica Federal já anunciou que irá recorrer da decisão.

Em uma nota à imprensa, o banco esclareceu que, em análise preliminar, não identificou vazamento de dados sob sua guarda. Assim, a instituição reforça que possui infraestrutura adequada para manter a integridade de sua base de dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo, assim, o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD.

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Ademais, esse acontecimento destaca a importância da proteção de dados e de investimentos em tecnologia e medidas de segurança para evitar tais casos. Por fim, a decisão final sobre a indenização ainda pode sofrer alterações, em razão do recurso solicitado pela Caixa Econômica Federal.

Imagem: JERO SenneGs / shutterstock.com