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Beneficiários do Bolsa Família vão ganhar um super presente

Caso a PEC da Transação seja aprovada em todas as casas, a manutenção do valor de R$ 600,00 do Bolsa Família em janeiro de 2023 fica garantida

Na noite da última quarta-feira (7), o plenário do Senado Federal aprovou em 1º turno, com 64 votos a favor e 16 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que garante a manutenção do valor de R$ 600,00 do Auxílio Brasil em 2023, quando voltará a se chamar Bolsa Família.

Dessa forma, agora a PEC segue para a avaliação na Câmara dos Deputados. Contudo, antes de seguir para a análise dos deputados, o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno pelos senadores.

O que prevê o texto aprovado

Portanto, o texto aprovado em primeiro turno prevê:

  • Ampliação do teto em 145 bilhões para pagar o Bolsa Família e outros programas;
  • Validade de dois anos – para o Orçamento de 2023 e 2024;
  • O governo Lula tem até o final de agosto para enviar ao Congresso um novo regime em substituição ao teto de gastos.

O que a PEC garante na prática

Em síntese, caso a PEC da Transação seja aprovada em todas as casas, a manutenção do valor de R$ 600,00 do Bolsa Família em janeiro de 2023 fica garantida. Ademais, a liberação deste saldo possibilita o pagamento do adicional de R$ 150,00 por filhos menores de seis anos de idade dos beneficiários do programa social.

Assim, o objetivo é que este adicional seja adicionado na conta das famílias beneficiárias do Bolsa Família já a partir de janeiro.

Por fim, com a aprovação da PEC, o governo teria mais R$ 75 bilhões além da quantia destinada ao Bolsa Família para bancar outras promessas de campanha como o aumento real do salário mínimo, e a recomposição do orçamento nas áreas de saúde e educação.

Votação

Por fim, dos 16 partidos que orientaram a votação de suas bancadas, somente dois pediram voto “não”: PP e PL, que fazem parte da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, o Republicanos, que também fazia parte da coligação, orientou voto “sim”. Já o Podemos e o PSDB liberaram suas bancadas.

Entre as bancadas não partidárias, os blocos da oposição, da maioria e da minoria orientaram voto “sim”. Além disso, a liderança do governo Bolsonaro orientou voto “não”. E a bancada feminina liberou voto.

Imagem: Arquivo/Agência Brasil